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- Política Única de Asilo para a União Europeia: proposta de regulamento (UE) nº..../2015 do Parlamento Europeu e do Conselho de ..../2015, que estabelece uma Política Única de Asilo na União Europeia - PARTE IPublication . Rodrigues, José NoronhaO Instituto de Asilo na União Europeia que futuro? Consideramos que se impõe, urgentemente, universalizar e uniformizar os direitos e deveres dos requerentes de asilo e dos asilados; os órgãos competentes para apreciar os pedidos de asilo; os critérios e os requisitos essenciais e necessários para a concessão do estatuto de asilado, bem como o tipo de processo ou de procedimentos que é necessários desencadear para com êxito alcançar a almejada proteção internacional.
- O desenvolvimento de um modelo de ensino virtual num contexto de investimento incipiente em e-learning : progressos e desafiosPublication . Sousa, FranciscoEste artigo relata o desenvolvimento de um modelo de ensino virtual em curso na Universidade dos Açores. Depois de ter sido adotado na lecionação de disciplinas da área da Teoria e Desenvolvimento Curricular em regime de e-learning e b-learning, o modelo foi, no ano académico de 2014/15, estendido à lecionação de outras disciplinas. Além de descrever o modelo e explicar a sua evolução, o artigo destaca a sua adoção no contexto particular de uma disciplina cuja componente online foi lecionada em circunstâncias especialmente desafiadoras. Neste sentido, explica o processo de avaliação da experiência, discute os seus resultados e sugere pistas de melhoria. Essa avaliação enquadra-se num processo de investigação do design curricular – a metodologia que tem sido usada para estudar o desenvolvimento do modelo.
- Matemática no quotidiano : do BI aos números de identificação do Cartão de CidadãoPublication . Teixeira, Ricardo Emanuel Cunha(...) O leitor que já possua Cartão de Cidadão poderá constatar que o algarismo suplementar do BI continua a marcar presença no novo documento: surge à frente do antigo número do BI, que se passou a designar por Número de Identificação Civil (NIC), imediatamente antes de duas letras. Mas qual é o papel deste algarismo? Na verdade, o algarismo suplementar não é assim tão misterioso. É simplesmente um algarismo de controlo ou dígito de verificação (check digit), que tem como objetivo detetar erros que possam ocorrer na escrita ou leitura do número do BI. Apresente-se como exemplo o número 6235008 0, em que 0 é o algarismo suplementar. (...) Ficam assim desvendados alguns dos mistérios do Cartão de Cidadão. Mas podemos não ficar por aqui: isto porque o Número de Identificação da Segurança Social (NISS), disponível no verso do Cartão de Cidadão, também é um número de identificação com algarismo de controlo! E o curioso é que se utilizam números primos para o cálculo da soma de teste (chama-se primo a todo o número natural superior a um que tenha apenas dois divisores naturais distintos, o número um e ele próprio). Concretamente, utilizam-se os primeiros dez números primos: 2, 3, 5, 7, 11, 13, 17, 19, 23, 29. (...)
- Contributo para a valorização e proteção dos produtos tradicionais açorianosPublication . Vales, Durval de Lima; Silveira, Maria da Graça; Soeiro, AnaOs Açores em termos de produtos tradicionais possuem uma diversidade de produtos que constituem um legado que emergiu do "saber fazer" dos povos de cada uma das ilhas do arquipélago, ligados às especificidades e características de cada uma das ilhas de proveniência detêm características qualitativas singulares que lhes conferem uma identidade única e genuína. Assim, o principal objetivo do presente trabalho foi o de contribuir para a valorização dos Produtos Tradicionais Açorianos, para o qual recorreu-se a duas vias de valorização e proteção, o Sistema Regional de Certificação de Produtos Tradicionais para obtenção da Marca Coletiva de Origem e o Sistema Europeu de Valorização e Proteção de Produtos Tradicionais como Indicação Geográfica Protegida (IGP). Foi adotada uma metodologia descritiva, no formato de caso de estudo, que teve como objeto de estudo o Biscoito de Orelha de Santa Maria. Uma das questões essenciais que se coloca aos produtos tradicionais é a sua adaptação às exigências do mercado atual, sem contudo descaraterizar as suas especificidades identitárias, o que exige a articulação entre o conhecimento científico e o saber fazer tradicional. Assim, no presente trabalho procedeu-se à caracterização do local de produção à caracterização do sector de atividade, dos produtores, das matérias-primas utilizadas e do respetivo modo de produção. Como nos Açores os produtos tradicionais são uma realidade pouco estudada do ponto de vista científico, foram realizadas análises físicas, químicas e sensoriais ao Biscoito de Orelha de Santa Maria, assim como avaliada a sua qualidade microbiológica. Outra componente fundamental à realização deste estudo foi a avaliação dos aspetos de natureza jurídica, que nos permitiu demonstrar a possibilidade do cumprimento dos requisitos legais inerentes ao processo de certificação e elaboração do caderno de especificações. [...].
- Sistemas de incentivos e o mercado de trabalhoPublication . Simão, Marina Zita Aguiar; Vieira, José CabralO desempenho do trabalhador está diretamente relacionado com a motivação e esforço de trabalho, que são influenciados pelos incentivos que a empresa proporciona, contribuindo, assim, para o aumento da sua própria produtividade individual e, consequentemente, da produtividade da empresa onde labora. Deste modo, este estudo abordou a evidência empírica que os incentivos influenciam a motivação dos trabalhadores, sendo este analisado pela perspetiva dos trabalhadores, ou seja, do lado da oferta de trabalho. Para tal foram submetidos a um inquérito uma amostra de indivíduos da ilha de S. Miguel, onde se avaliou a sua preferência relativamente a duas alternativas remuneratórias, bem como a sua disposição de auferir um salário menor. Os resultados apurados mostram que os indivíduos com ensino superior e os que trabalham no setor dos serviços preferem uma remuneração fixa, enquanto os trabalhadores por conta de outrem, quando comparados com outras categorias, e os que atuam no setor público preferem uma remuneração com uma parte fixa e uma parte variável, onde esta depende do desempenho do trabalhador. Em relação à disposição de auferir um salário menor, mas com mais incentivos não financeiros, o estudo revelou que os homens e os trabalhadores por conta de outrem não se encontram dispostos a adotar esta hipótese, ao contrário dos indivíduos com ensino superior e dos trabalhadores que atuam no setor público que mostram-se dispostos a aceitar esta opção.
- Análise de uma amostragem de caça submarina na Ilha Terceira, no período de 1992 a 2012 : comparação com dados de pesca artesanalPublication . Santos, Cristina Sousa; Barreiros, João Pedro da Silva RamosDiversos autores apontam a caça submarina como a forma de pesca mais seletiva e a que causa menos impacto desde que praticada em apneia e como atividade lúdico/recreativa. Outros apontam-na como potencial causadora de danos biológicos em populações-alvo, tais como o declínio na abundância e biomassa de peixe disponível, mudanças na composição, estrutura e idades das populações. Este estudo centrou-se nos registos de 20 anos de mergulhos, entre 1992 e 2012, de um caçador submarino anónimo, visando 20 espécies-alvo. Com este trabalho pretende-se analisar o impacte desta atividade desportiva, quando praticada exclusivamente em apneia e dirigida a espécies piscícolas. Igualmente se pretende comparar estes dados com os provenientes de outras formas de pesca lúdica bem como da pesca artesanal açoriana, neste último caso comparando os valores disponíveis para o mesmo período de tempo, elaborando-se as comparações através dos índices de capturas por unidade de esforço (CPUE) nas variantes peso e número de exemplares capturados. Os índices CPUE, relativos à caça submarina, têm como unidade de esforço as horas de apneia do caçador, ou seja, o tempo que o caçador passou debaixo de água sendo este tipo de aferição inédito. Assim, e tendo em conta o esforço despendido em cada uma das atividades, a caça submarina obtém valores muito superiores aos da pesca artesanal, com 9,3 indivíduos/hora e de 28,6 biomassa/hora, na caça submarina, e 0,33 indivíduos/hora e 0,74 biomassa/hora, na pesca artesanal. A vertente turística da atividade é igualmente discutida bem como a possibilidade de a compatibilizar com o mergulho contemplativo/recreativo.
- Ecologia alimentar e biometria de duas espécies de raias de espinho dos Açores : uma análise ecológica e perspetiva para turismo subaquáticoPublication . Ponte, Dário Dinis Sousa; Barreiros, João Pedro da Silva RamosO presente estudo descreve a ecologia alimentar de duas espécies de ratões que ocorrem nos Açores, Dasyatis pastinaca e Myliobatis aquila. Ambas são espécies costeiras comuns, associadas a fundos arenosos, lodosos e rochosos para alimentação, desde águas pouco profundas até mais de 200 metros. A composição da dieta que aqui é descrita baseia-se na análise do conteúdo estomacal de 33 exemplares (Dasyatis pastinaca 23, Myliobatis aquila 10) coletados através da pesca submarina entre junho e outubro de 2010, em três locais diferentes da costa da Ilha Terceira, Açores. A composição da dieta de Dasyatis pastinaca é constituída maioritariamente por Crustáceos decápodes (especial relevância para Grapsus grapsus) seguindo-se de Polychaeta e Mysidacea, grupos com maior representatividade. A dieta de Myliobatis aquila é composta, principalmente, por Calliostoma lusitancium e Stramonita haemastoma. Ambas as espécies são predadoras generalistas com hábitos alimentares divergentes. A dieta de D. pastinaca é caraterizada por Crustacea (81% IRI) e a de M. aquila por Mollusca (82% IRI). Igualmente se apresenta um estudo biométrico para ambas as espécies. Tais estudos podem fornecer uma melhor compreensão morfométrica e biométrica das mesmas. A relação peso-comprimento (WLR) está descrita para as duas espécies onde, os valores de b da equação W=aLb variam entre 1,9 e 3,1. Ambas as espécies mostram um crescimento alométrico negativo (b < 3). As relações comprimento-largura do disco, comprimento-amplitude bucal e comprimento-amplitude ocular são significativas. O comprimento total (TL) de Dasyatis pastinaca e Myliobatis aquila varia entre 240 – 503 mm e 283 – 532 mm. A largura do disco total (DW), amplitude bucal (MA), amplitude ocular (EA) e comprimento dos espinhos (TS) variam entre: (308-600 mm; 496-788 mm), (32-64 mm; 42-88 mm), (40-104 mm; 57-137 mm) e (70-162 mm; 58-138 mm) respetivamente por esta ordem.
- Escolha vocacional em adolescentes : contributos de competências sociais e emocionais : um estudo em escolas da ilha de São MiguelPublication . Soares, Sara Medeiros; Caldeira, Suzana NunesO constructo de escolha vocacional tem sido objeto de estudo de muitos teóricos e várias propostas foram formuladas visando a sua adoção para se compreender o processo de tomada de decisão. O processo de escolhas enforma a construção de trajetos vocacionais em jovens, tendo inerente marcas emocionais, cognitivas e comportamentais resultantes das relações que o sujeito estabelece com os seus contextos de vida. O presente trabalho procura situar-se neste campo, ao privilegiar o estudo do processo de escolhas e da tomada de decisão em jovens e a relação estabelecida com dimensões da inteligência emocional, enquanto agregador de competências sociais e emocionais. Mais concretamente teve como propósito compreender em que medida a exposição a um programa de competências sociais e emocionais terá interferido com a atitude dos jovens face à escolha e à decisão vocacional em alunos da ilha de S. Miguel. Contemplou 2 estudos com características similares, mas abordando públicos-alvo distintos. A amostra do estudo 1 incidiu sobre 420 alunos, de ambos os sexos, do 8.º ano de escolaridade, de diferentes escolas secundárias da ilha de S. Miguel, divididos num grupo experimental (n=228) e num grupo controlo (n =192). O estudo 2 contou com 50 alunos, de ambos os sexos, do 10.º ano de escolaridade, a frequentar o ensino regular (n =38) e profissional (n =12) de uma escola secundária da ilha de S. Miguel. Os dados foram recolhidos através do "Career Decision Scale (CDS)", versão para investigação de Taveira (1997), da "Escala de Inteligência Emocional" de Rego e Fernandes (2005) versão reduzida de Carvalho e Caldeira (2014) e de um diário de bordo. Os resultados no estudo 1 apontam, no momento pós intervenção, para correlações positivas entre a tomada de decisão e a inteligência emocional, sugerindo que jovens com resultados mais elevados na subescala certeza (da CDS) relativamente ao seu futuro vocacional tendem a apresentar bons indicadores de inteligência emocional e, portanto, competências para se relacionarem com pessoas e situações de modo funcional, eficaz e eficiente. No que concerne ao impacto da intervenção, considera-se que esta teve impacto nas variáveis em estudo, observando-se valores significativos. No estudo 2, também se verifica, no momento pós intervenção, uma correlação positiva entre a subescala certeza (da CDS) e a inteligência emocional, e uma correlação negativa entre a subescala da indecisão (da CDS) e a inteligência emocional, sugerindo que a segurança e a determinação quanto ao futuro aumentam com ganhos ao nível da inteligência emocional. Deste modo, parecem justificar-se intervenções educativas que promovam as competências sociais e emocionais, visto essas competências mostrarem-se importantes no âmbito da escolha e decisão vocacional e, por conseguinte, na construção de trajetos de vida.
- A satisfação no trabalho : uma aplicação às instituições particulares de solidariedade social em São Miguel, AçoresPublication . Miranda, Maria dos Anjos Cordeiro; Batista, Maria da Graça CâmaraCada vez mais, nos dias de hoje, existem muitas boas razões para valorizar o trabalho das instituições (organizações do terceiro sector). Numa altura que cresceram as necessidades sociais e diminuíram os apoios públicos disponíveis para ajudar as pessoas em situações de carência ou vulnerabilidades, há uma mobilização de muitas pessoas, que estão todos os dias no terreno a ajudar, sobretudo crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência. O trabalho foi estruturado em duas partes distintas: a primeira é fundamentalmente teórica, assenta essencialmente em leituras e pesquisas bibliográficas, a segunda parte apoia-se, principalmente, na análise dos questionários aplicados junto dos colaboradores das Instituições Particulares de Solidariedade Social em São Miguel (IPSS) com a finalidade de avaliar o nível de satisfação, tanto em termos totais como em termos de dimensões. A utilização do SPSS 20.0 (Statistical Package for the Social Sciences) no tratamento dos questionários recolhidos, possibilitou a realização de várias análises estatísticas, permitindo chegar a várias conclusões importantes. Neste estudo utilizou-se o inquérito com recurso ao questionário desenvolvido por Spector (1985), denominado de Job Satisfaction Survey – JSS. Este questionário apresenta nove dimensões, baseadas em quatro itens cada, podendo variar de uma pontuação de 4 a 24; quanto à pontuação total da satisfação no trabalho, esta baseia-se na soma dos 36 itens, podendo variar de uma pontuação de 36 a 216. Os inquéritos foram entregues em seis instituições a todos os colaboradores, obtivemos taxas de respostas muito boas em duas instituições e taxas muito fracas nas restantes. A amostra constituiu-se de 139 colaboradores, traduzindo uma taxa de participação de 61%. Da análise aos resultados verifica-se a identificação de bons/elevados níveis de satisfação global e níveis bons de satisfação em algumas dimensões da satisfação dos colaboradores nas instituições. Isto serve como alicerce para o desenvolvimento e implementação de ações de modo aumentar os níveis de satisfação dos colaboradores, nas dimensões com níveis menos bons de satisfação.
- Análise da perceção da reforma do estado, ao nível da administração local, na Região Autónoma dos AçoresPublication . Oliveira, Albertina Maria Costa; Vieira, José CabralAo longo dos últimos anos, a reforma da Administração Pública tem constituído um tema central de debate na sociedade portuguesa. De facto, é unânime a opinião de que o país necessita de um novo modelo de Administração Pública, capaz de servir o cidadão, de uma forma eficiente e eficaz, de apresentar resultados e de mobilizar capacidades. Por tal razão, é necessário instaurar uma nova cultura de Administração Pública, fundada em valores, que visam estimular a motivação do pessoal e garantir a formação profissional adequada, apostando no mérito, no incentivo ao desempenho individual e coletivo, na responsabilidade e na responsabilização de dirigentes e colaboradores. A presente dissertação analisa a perceção da reforma do Estado, ao nível da Administração Local, na Região Autónoma dos Açores, recolhendo e interpretando dados provenientes quer de dirigentes e de colaboradores dos Municípios/Juntas de Freguesia, quer de munícipes. Em termos gerais, os resultados obtidos com este estudo demonstram que a maioria dos dirigentes/colaboradores assume a sua desmotivação, claramente percecionada pelos munícipes, face às medidas empreendidas, demonstrando que a reforma da Administração Pública negligenciou a importância da motivação dos trabalhadores para a consecução dos objetivos pretendidos. Assim, os inquiridos revelam-se descrentes quanto ao aumento do nível da produtividade dos serviços, o que não contribuirá para satisfazer, de forma eficaz e atempada, as necessidades dos cidadãos, tanto mais que se assiste a uma situação de redução efetiva de trabalhadores e de quadros de dirigentes.