CEEAplA Working Paper Series 2014
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Recent Submissions
- A Carta dos Direitos FundamentaisPublication . Rodrigues, José Noronha; Pereira, Andreia; Costa, BrunoAo analisar a problemática que se prende com a evolução dos Direitos Humanos, por várias vezes encontramos ou deparamos com uma evolução histórica, por vezes positiva outras vezes negativas, no entanto os avanços e recuos de todo um processo que, tal como a sociedade, não se encontra totalmente desenvolvido leva-nos a considerar que os Direitos Humanos são algo que deveriam ser tidos como adquiridos desde que o Ser toma posse da sua personalidade jurídica.
- Assessment of equalization effects of government transfers to Portuguese municipalities using panel data methodologiesPublication . Fortuna, Mário; Silva, Francisco; Carreiro, Ricardo Jorge BenevidesThe equalization effects of transfer systems has been the subject of analyses to evaluate the effectiveness of redistribution policies and of the adequacy of revenue sharing mechanisms in providing sub national governments with adequate resources to undertake their public responsibilities. Achieving vertical and horizontal equalization among municipalities is an important issue both for long-term growth and financial stability. Reducing horizontal and vertical dissimilarities and promoting efficiency and equity is a common objective of the systems set up in many countries. In this regard, Portugal is no exception having introduced several reforms in the transfer system since the final decades of the 20th Century. Using panel data for all the municipalities, for the 1997-2010 period, this paper tests and evaluates whether there has been an equalization effect in the system of transfers to the municipalities. It also tests whether the various regulatory changes introduced improved or worsened the equalization effects. The use of panel data models permitted the use of a larger number of observations, increasing the number of degrees of freedom and decreasing collinearity between the explanatory variables as well as a better control for unobserved heterogeneity. The results show that on average the municipalities with the highest GDP per capita and own revenues per capita receive more transfers per capita, which suggests that the system does not contribute to equalization. It is also concluded that the successive changes of the system, namely those undertaken in 1998 and 2007, were significant in improving the equalization impact of the system.
- A caducidade dos vínculos dos trabalhadores da Administração Pública PortuguesaPublication . Pires, Miguel LucasO presente artigo tem por objecto a análise do regime legal da caducidade dos vínculos dos trabalhadores da Administração Pública, seja por aposentação ou reforma do trabalhador, por impossibilidade do exercício da actividade respeitante ao trabalhador ou ao empregador ou, finalmente, por verificação do termo nos contratos a prazo. Nesta última hipótese, analisa-se com particular destaque a questão da atribuição ou não (e, em caso afirmativo, em que termos) de uma indemnização ao trabalhador contratado a termo cujo contrato caduque.
- A Influência das tecnologias self-service bancárias no comportamento dos clientes residentes nos AçoresPublication . Soares, Paula Margarida Fagundes; Moniz, Ana Isabel Arruda; Tiago, Flávio BorgesNos últimos anos tem-se assistido a uma significativa diversificação dos canais de distribuição e de comunicação do setor da banca mediante a introdução de tecnologias self-service, como as ATM’s, Internet Banking e Mobile Banking, que permitem aos clientes acederem às suas áreas financeiras de forma autónoma, intemporal e a partir de qualquer local. Nesta investigação analisa-se a influência da utilização frequente dessas tecnologias no comportamento dos seus utilizadores, com base numa amostra de 450 residentes nos Açores. Verifica-se que os utilizadores mais frequentes apresentam comportamentos mais positivos perante a instituição financeira relativamente aos utilizadores menos frequentes. As conclusões apontam para a importância da construção e aplicação de indicadores relevantes para as instituições financeiras locais, que possam contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da qualidade dos serviços prestados e o aumento da satisfação dos clientes.
- Azores tourism product perceptions : the Influence of the country of originPublication . Batista, Maria da Graça Câmara; Silva, Francisco; Martins, AlexandraThis study focused on the Autonomous Region of the Azores (ARA), which has some features that are considered favorable to the development of tourism and to the interest in the tourism product. However, the region’s geographical dispersion, its high dependence on transportation and the seasonality of the industry constrain its development. The present research aimed to assess tourists’ perception of certain costs (living, accommodation, plane ticket, and transportation to/from the airport), and whether these differ between tourists of different nationalities. The findings show that tourists, both residents and non-residents, have the perception that the cost of living and of the plane ticket are high, while the cost of accommodation and of transportation to the airport is considered normal by most respondents. We concluded that the models differ when applied to residents and non-residents. For non-residents, living in certain countries induces them to express differences in the perception of the costs studied, when compared to individuals that live in other countries.
- Global fisheries governance and case study of fisheries governance of Autonomous Region of European Union – AzoresPublication . Tomkova, Katerina; Paramio, LuzThis article seeks to identify the key principles that should guide the definition of the Global Fisheries Governance and Management. A particular focus for this work has been the concept of participative governance and the co-management systems in which responsibility for management is shared between the world, regions, states and user groups, usually at the local level. Governance in the context of fisheries is divided in this article to three levels: the first dealing with issues of legal instruments, the second concerned with institutions and the third focusing on the construction of mechanism of management, in terms of economic, social and environmental values and principles to guide fisheries policy making along a consistent path of case study of fisheries governance in Azores.
- Espírito empreendedor dos técnicos de diagnóstico e terapêutica dos hospitais dos AçoresPublication . Cardoso, Inês; Sousa, Áurea; Lopes, Fernando Rosa RodriguesO empreendedorismo desempenha um papel fundamental no desenvolvimento económico de uma região. O objectivo deste estudo é caracterizar o espírito empreendedor dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica (TDT) dos Hospitais dos Açores. Para isso foram elaboradas e testadas hipóteses com base em sete pontos: características sociodemográficas, socioprofissionais, socioeconómicas, obstáculos, motivações, factores psicológicos e factores cognitivos. A metodologia utilizada consistiu na recolha de informação primária, via inquérito, abrangendo uma amostra de 125 TDT – o que corresponde a uma taxa de resposta de 73,53%. Verificou-se que os perfis, psicológico e Cognitivo, dos indivíduos Empreendedores Actuais apresentam características que são, em parte, semelhantes às dos Empreendedores Potenciais, mas distintas das dos Não Empreendedores. Verificou-se, ainda, que os factores preponderantes a nível da determinação para o empreendedorismo estão relacionados com sexo, idade, formação em gestão, profissão, experiência profissional, ter um familiar empresário, considerar vantajoso criar uma empresa na actualidade, difícil obtenção de capital, preferência por horários e planos estabelecidos por outros, entusiasmo, iniciativa, preferência em prever e antecipar acontecimentos, curiosidade, estímulo perante novos desafios, maior ênfase nas probabilidades de sucesso de um negócio, experiência num determinado mercado ou indústria como fonte de uma ideia de negócio, clientes como fonte de uma ideia de negócio, preferência pela estabilidade e previsibilidade à incerteza e riscos, não tencionar abdicar de uma vida social plena e intensa (família, lazer, etc.), realização pessoal e desafio.
- Coordinación de políticas fiscales y monetarias en Argentina, Brasil, Chile y México : teoría y evidencia empíricaPublication . Fraga-Castillo, Carlos A.; Briseño, J. Israel; Heras, MiguelO objetivo deste trabalho é analisar a relação entre a coordenação da política fiscal e monetária com os multiplicadores fiscais na Argentina, Brasil, Chile e México. A contribuição deste trabalho consiste em uma análise comparativa desses países sobre as experiências de coordenação entre a política fiscal e monetária, juntamente com uma estimativa de multiplicadores fiscais. O referencial teórico do conceito de multiplicadores de coordenação e fiscais levanta primeiro, depois as tendências nos quatro países de variáveis como consumo, investimento, gastos do governo e a taxa de juros são analisadas para ver se houve efeitos expulsão (crowding out) nos quatro países. Finalmente uma estimativa com variáveis representativas de gastos multiplicadores e o impacto da coordenação em matéria de crescimento económico é apresentado.