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O Direito do Trabalho e a Proteção da Vítima de Violência Doméstica
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Abstract(s)
Muitas vezes, a vítima de violência doméstica vê-se impossibilitada de exercer a sua atividade profissional, termos em que foram criados e disponibilizados mecanismos, possibilidades, a que as vítimas possam recorrer, nomeadamente, a possibilidade de justificação de faltas nestes casos, a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, a transferência do trabalhador, a possibilidade de aumento ou diminuição da carga horária, passar de tempo parcial para inteiro ou vice-versa, e ainda ser concedida a possibilidade de exercer a sua atividade profissional por teletrabalho.
ABSTRACT: Often, the victim of domestic violence is unable to exercise their professional activity, in which mechanisms, possibilities and possibilities have been created and made available to victims, such as the possibility of justification of absences in these cases, the possibility the suspension of the employment contract, the transfer of the worker, the possibility of increasing or decreasing the workload, moving from part time to whole or vice versa, and still be granted the possibility of exercising his professional activity by telecommuting.
ABSTRACT: Often, the victim of domestic violence is unable to exercise their professional activity, in which mechanisms, possibilities and possibilities have been created and made available to victims, such as the possibility of justification of absences in these cases, the possibility the suspension of the employment contract, the transfer of the worker, the possibility of increasing or decreasing the workload, moving from part time to whole or vice versa, and still be granted the possibility of exercising his professional activity by telecommuting.
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Keywords
Direito do Trabalho Estatuto de Vítima Violência Doméstica Domestic Violence Labor Law Victim's Statute
Citation
Rodrigues, José Noronha; Sousa, Cátia (2018). O Direito do Trabalho e a Proteção da Vítima de Violência Doméstica, “Working Paper Series”, nº 10/18, 13 pp.. Ponta Delgada: Universidade dos Açores, CEEAplA-A.