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- A Protecção Internacional e o Instituto de Asilo na União EuropeiaPublication . Rodrigues, José Noronha; Andrade, Ana Beatriz da Silva Maciel e MedeirosNeste artigo debruçar-nos-emos sobre as três gerações do processo de harmonização do asilo, desde a abertura de fronteiras externas entre os Estados-membros até à inclusão de uma política comum de asilo nos tratados europeus, tentando perceber em que medida a União Europeia foi alterando e melhorando os seus instrumentos jurídicos para conceber um instituto de asilo mais eficiente, a fim de alcançar o seu primordial objetivo: a conceção de uma Política Comum de Asilo. Finalmente, iremos descrever os diversos problemas que a atual política de asilo europeia comporta, apresentando como solução para os mesmos a uniformização deste instituto pela UE e por todos os Estados-membros, a favor de um melhor e mais eficiente direito de asilo.
- A violência doméstica e as suas implicações sócio-psicológicas e processuaisPublication . Rodrigues, José Noronha; Sousa, Cátia Filipa CarreiroO presente artigo tem como tópico fundamental a violência doméstica e as suas implicações sócio-psicológicas e processuais. Decidimos abordar esta temática, porque, à semelhança de ELSA PAIS, consideramos que, “não é tanto a violência que é recente, mas a consciência que dela se tem, bem como a intolerância como se lida com ela”1. Aliás, consideramos que o estudo da violência doméstica só faz sentido se for analisado em diferentes perspetivas, nomeadamente, jurídica, social, psicológica e processual. Até porque, são vários os tipos de violência doméstica e, consequentemente, há vários fatores de risco associados, bem como um específico ciclo de violência doméstica. Neste âmbito, há teorias que explicam as estratégias utilizadas pelo agressor para controlar e deter a vítima, bem como, técnicas e estratégias a adotar para uma relação saudável. Existem, ainda, mecanismos de avaliação do risco de violência doméstica, bem como os planos nacionais para a Prevenção e Combate à violência doméstica e de género. Numa vertente jurídica, convém, sublinhar que a previsão do crime de violência doméstica em Portugal já sofreu, em nossa opinião, algumas alterações positivas ao longo dos anos. Porém, desde de 2013, que este regime jurídico se mantém inalterado, apesar de, as vítimas deste crime terem ganho um estatuto especial, o chamado estatuto da vítima. A Lei 112/2009, de 16 de setembro foi, em nossa opinião, uma lei bastante completa na previsão e aplicação de medidas a aplicar no caso das vítimas, na medida em que, estabeleceu um regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas.
- Os dialetos açorianosPublication . Gil, Ana Cristina Correia, dir.; Fialho, Adolfo Fernando da Fonte, ed.
- O paciente como pessoaPublication . Patrão Neves, Maria do Céu; Soares, JorgeOs cuidados de saúde estão ancestral e indissociavelmente ligados a preocupações de ordem ética, numa relação que se tem vindo a intensificar devido ao crescente poder de intervenção da medicina, e a ampliar devido à crescente intervenção do paciente na gestão da sua saúde e nas decisões na doença. O presente volume começa por perspectivar o contexto actual da prestação de cuidados de saúde, sublinhando as novas questões éticas que suscita. Na segunda parte identifica os principais problemas éticos que se colocam ao longo do ciclo da vida humana, quer na sua transversalidade ao percurso vital, revestindo-se de características próprias decorrentes das circunstâncias particulares em que ocorrem. Por fim, inclui-se uma breve secção sobre aspectos regulatórios com impacto na saúde.
- Instituto Humanitário Transversal da História da HumanidadePublication . Rodrigues, José Noronha; Andrade, Ana Beatriz da Silva Maciel e MedeirosNeste artigo propomo-nos a fazer uma breve viagem pela História Internacional do Direito de Asilo, desde os tempos retratados na Bíblia até à atualidade, passando pelas duas Guerras Mundiais e pelo marco importante que foi a criação da Convenção de Genebra de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, entre outros. Incidiremos o nosso estudo sobre o papel da instituição de asilo na Ordem Jurídica Internacional, fazendo uma distinção entre os instrumentos de âmbito Universal e os instrumentos de âmbito Regional que versam esta temática. Finalmente, faremos uma distinção entre o conceito de asilo e o de refugiado.
- O Direito do Trabalho e a Proteção da Vítima de Violência DomésticaPublication . Rodrigues, José Noronha; Sousa, Cátia Filipa CarreiroMuitas vezes, a vítima de violência doméstica vê-se impossibilitada de exercer a sua atividade profissional, termos em que foram criados e disponibilizados mecanismos, possibilidades, a que as vítimas possam recorrer, nomeadamente, a possibilidade de justificação de faltas nestes casos, a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, a transferência do trabalhador, a possibilidade de aumento ou diminuição da carga horária, passar de tempo parcial para inteiro ou vice-versa, e ainda ser concedida a possibilidade de exercer a sua atividade profissional por teletrabalho.
- Water Quality Data from project LIFE CWR (2013-2018)Publication . Azevedo, José M. N.; Fernandez, Marc; Nogueira, Elisabete; Santos, SóniaDataset of water quality parameters of Praia da Vitória Coastal Wet Green Infrastructure, with accompanying metadata, sampled in the context of the LIFE CWR project (LIFE12 BIO/PT/000110)
- Desenvolvimento de um modelo de Credit ScoringPublication . Ávila, Milene de Fátima Aguiar; Pimentel, Pedro Miguel Silva Gonçalves; Couto, Gualter Manuel MedeirosUma das principais preocupações das instituições financeiras é a mitigação dos riscos inerentes à sua atividade, nomeadamente, o risco de crédito. O credit scoring é uma ferramenta frequentemente utilizada para esse fim, pois permite avaliar a capacidade dos clientes cumprirem com os compromissos associados aos financiamentos solicitados. Com este trabalho, pretendeu-se desenvolver um modelo de credit scoring para a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo (CEMAH), utilizando dados das empresas clientes da instituição, assim como informação sobre o cumprimento ou incumprimento dos créditos concedidos, num total de 1.676 observações, 126 das quais referentes a empresas que entraram em incumprimento. Através da aplicação da regressão logística foi possível apurar as variáveis que melhor preveem a probabilidade de incumprimento, tal como a relação que cada variável tem com o incumprimento. As conclusões obtidas estão de acordo com as alcançadas por outros estudos sobre o tema, e o tipo de relação é o que era expectável de acordo com a teoria financeira.
- Fumarolas : janelas para o interior da TerraPublication . Viveiros, Fátima[…]. No arquipélago dos Açores é possível encontrar diversas manifestações de vulcanismo secundário, ou seja, indicadores da atividade dos vulcões que formam as ilhas dos Açores. As fumarolas (vulgarmente conhecidas como “caldeiras”) e as nascentes termais e de água gasocarbónica constituem as emissões visíveis destes fenómenos de desgaseificação e são, sem dúvida, imagens de marca das nossas ilhas com grande interesse turístico. Para alem de atracão turística, as fumarolas podem fornecer informações preciosas sobre os processos que ocorrem no interior da Terra e tem sido alvo de vários estudos científicos por parte dos investigadores do IVAR (Instituto de Investigação em Vulcanologia e Avaliação de Riscos da Universidade dos Açores) e do CIVISA (Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores). As fumarolas dos Açores apresentam temperaturas máximas próximas de 100 °C e os principais gases libertados são o vapor de água (mais de 90% dos gases), o dióxido de carbono e o sulfureto de hidrogénio, este último responsável pelo cheiro particular a enxofre reconhecido pela população. Podem-se medir também em quantidades menores o hidrogénio, o hélio, o oxigénio, o árgon, o metano, o azoto, o monóxido de carbono e o radão. […].
- The non indigenous macroalgae’s hide-and-seek playPublication . Parente, Manuela I.; Botelho, A.Z.; Micael, Joana; Torres, Raquel; Milla-Figueras, David; Gabriel, Daniela; Monteiro, João; Ballesteros, Enric; Prestes, Afonso L.; Costa, Ana CristinaABSTRACT: The colonization rate of Atlantic oceanic archipelagos by non-indigenous species of marine macroalgae has been shown to be higher than in continental locations. The NIS macroalgae list in the Azores that started to be compiled since the late eighties has been updated by data collected during the regional monitoring program of marine NIS. Under this program monitoring sites have been mainly located in marinas and their neighboring areas.