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Publicação
A Protecção Internacional e o Instituto de Asilo na União Europeia
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Orientador(es)
Resumo(s)
Neste artigo debruçar-nos-emos sobre as três gerações do processo de harmonização do asilo, desde a abertura de fronteiras externas entre os Estados-membros até à inclusão de uma política comum de asilo nos tratados europeus, tentando perceber em que medida a União Europeia foi alterando e melhorando os seus instrumentos jurídicos para conceber um instituto de asilo mais eficiente, a fim de alcançar o seu primordial objetivo: a conceção de uma Política Comum de Asilo. Finalmente, iremos descrever os diversos problemas que a atual política de asilo europeia comporta, apresentando como solução para os mesmos a uniformização deste instituto pela UE e por todos os Estados-membros, a favor de um melhor e mais eficiente direito de asilo.
Descrição
Palavras-chave
Asilo Convenção de Genebra Política Europeia de Asilo Refugiados União Europeia Common Asylum System Refugees
Contexto Educativo
Citação
Rodrigues, José Noronha, Andrade, Ana Beatriz (2018). A Protecção Internacional e o Instituto de Asilo na União Europeia, “Working Paper Series”, nº 7/18, 54 pp.. Ponta Delgada: Universidade dos Açores, CEEAplA-A.