A Protecção Internacional e o Instituto de Asilo na União Europeia

Rodrigues, José Noronha; Andrade, Ana Beatriz da Silva Maciel e Medeiros

http://hdl.handle.net/10400.3/5269

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Paper07-2018.pdf		1.38 MB	Adobe PDF	Download

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Authors

Rodrigues, José Noronha

Andrade, Ana Beatriz da Silva Maciel e Medeiros

Abstract(s)

Neste artigo debruçar-nos-emos sobre as três gerações do processo de harmonização do asilo, desde a abertura de fronteiras externas entre os Estados-membros até à inclusão de uma política comum de asilo nos tratados europeus, tentando perceber em que medida a União Europeia foi alterando e melhorando os seus instrumentos jurídicos para conceber um instituto de asilo mais eficiente, a fim de alcançar o seu primordial objetivo: a conceção de uma Política Comum de Asilo. Finalmente, iremos descrever os diversos problemas que a atual política de asilo europeia comporta, apresentando como solução para os mesmos a uniformização deste instituto pela UE e por todos os Estados-membros, a favor de um melhor e mais eficiente direito de asilo.

Keywords

Asilo Convenção de Genebra Política Europeia de Asilo Refugiados União Europeia Common Asylum System Refugees

URI

http://hdl.handle.net/10400.3/5269

Citation

Rodrigues, José Noronha, Andrade, Ana Beatriz (2018). A Protecção Internacional e o Instituto de Asilo na União Europeia, “Working Paper Series”, nº 7/18, 54 pp.. Ponta Delgada: Universidade dos Açores, CEEAplA-A.