Publication
A Protecção Internacional e o Instituto de Asilo na União Europeia
dc.contributor.author | Rodrigues, José Noronha | |
dc.contributor.author | Andrade, Ana Beatriz da Silva Maciel e Medeiros | |
dc.date.accessioned | 2019-12-20T17:43:07Z | |
dc.date.available | 2019-12-20T17:43:07Z | |
dc.date.issued | 2018-10 | |
dc.description.abstract | Neste artigo debruçar-nos-emos sobre as três gerações do processo de harmonização do asilo, desde a abertura de fronteiras externas entre os Estados-membros até à inclusão de uma política comum de asilo nos tratados europeus, tentando perceber em que medida a União Europeia foi alterando e melhorando os seus instrumentos jurídicos para conceber um instituto de asilo mais eficiente, a fim de alcançar o seu primordial objetivo: a conceção de uma Política Comum de Asilo. Finalmente, iremos descrever os diversos problemas que a atual política de asilo europeia comporta, apresentando como solução para os mesmos a uniformização deste instituto pela UE e por todos os Estados-membros, a favor de um melhor e mais eficiente direito de asilo. | pt_PT |
dc.description.version | N/A | pt_PT |
dc.identifier.citation | Rodrigues, José Noronha, Andrade, Ana Beatriz (2018). A Protecção Internacional e o Instituto de Asilo na União Europeia, “Working Paper Series”, nº 7/18, 54 pp.. Ponta Delgada: Universidade dos Açores, CEEAplA-A. | pt_PT |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.3/5269 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.publisher | Universidade dos Açores | pt_PT |
dc.subject | Asilo | pt_PT |
dc.subject | Convenção de Genebra | pt_PT |
dc.subject | Política Europeia de Asilo | pt_PT |
dc.subject | Refugiados | pt_PT |
dc.subject | União Europeia | pt_PT |
dc.subject | Common Asylum System | pt_PT |
dc.subject | Refugees | pt_PT |
dc.title | A Protecção Internacional e o Instituto de Asilo na União Europeia | pt_PT |
dc.type | working paper | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.conferencePlace | Ponta Delgada, Açores | pt_PT |
oaire.citation.endPage | 54 | pt_PT |
oaire.citation.startPage | 1 | pt_PT |
oaire.citation.title | CEEAplA-A - Working Paper Series | pt_PT |
person.familyName | Noronha Rodrigues | |
person.givenName | José | |
person.identifier.ciencia-id | 0912-1D6B-3006 | |
person.identifier.orcid | 0000-0002-7729-4954 | |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | workingPaper | pt_PT |
relation.isAuthorOfPublication | 5a3747d5-3253-40d5-bf9d-03807072e6ce | |
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 5a3747d5-3253-40d5-bf9d-03807072e6ce |