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O Direito do Trabalho e a Proteção da Vítima de Violência Doméstica

dc.contributor.authorRodrigues, José Noronha
dc.contributor.authorSousa, Cátia Filipa Carreiro
dc.date.accessioned2019-12-20T17:20:43Z
dc.date.available2019-12-20T17:20:43Z
dc.date.issued2018-10
dc.description.abstractMuitas vezes, a vítima de violência doméstica vê-se impossibilitada de exercer a sua atividade profissional, termos em que foram criados e disponibilizados mecanismos, possibilidades, a que as vítimas possam recorrer, nomeadamente, a possibilidade de justificação de faltas nestes casos, a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, a transferência do trabalhador, a possibilidade de aumento ou diminuição da carga horária, passar de tempo parcial para inteiro ou vice-versa, e ainda ser concedida a possibilidade de exercer a sua atividade profissional por teletrabalho.pt_PT
dc.description.abstractABSTRACT: Often, the victim of domestic violence is unable to exercise their professional activity, in which mechanisms, possibilities and possibilities have been created and made available to victims, such as the possibility of justification of absences in these cases, the possibility the suspension of the employment contract, the transfer of the worker, the possibility of increasing or decreasing the workload, moving from part time to whole or vice versa, and still be granted the possibility of exercising his professional activity by telecommuting.pt_PT
dc.description.versionN/Apt_PT
dc.identifier.citationRodrigues, José Noronha; Sousa, Cátia (2018). O Direito do Trabalho e a Proteção da Vítima de Violência Doméstica, “Working Paper Series”, nº 10/18, 13 pp.. Ponta Delgada: Universidade dos Açores, CEEAplA-A.pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.3/5266
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherUniversidade dos Açorespt_PT
dc.subjectDireito do Trabalhopt_PT
dc.subjectEstatuto de Vítimapt_PT
dc.subjectViolência Domésticapt_PT
dc.subjectDomestic Violencept_PT
dc.subjectLabor Lawpt_PT
dc.subjectVictim's Statutept_PT
dc.titleO Direito do Trabalho e a Proteção da Vítima de Violência Domésticapt_PT
dc.typeworking paper
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlacePonta Delgada, Açorespt_PT
oaire.citation.endPage13pt_PT
oaire.citation.startPage1pt_PT
oaire.citation.titleCEEAplA-A - Working Paper Seriespt_PT
person.familyNameNoronha Rodrigues
person.givenNameJosé
person.identifier.ciencia-id0912-1D6B-3006
person.identifier.orcid0000-0002-7729-4954
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typeworkingPaperpt_PT
relation.isAuthorOfPublication5a3747d5-3253-40d5-bf9d-03807072e6ce
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