Browsing by Author "Andrade, Ana Beatriz da Silva Maciel e Medeiros"
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- Crise dos refugiados : a transversalidade temporal do asilo e a premente necessidade da sua uniformizaçãoPublication . Andrade, Ana Beatriz da Silva Maciel e Medeiros; Rodrigues, José Noronha; Miúdo, Berta PimentelO presente trabalho visa demonstrar a transversalidade temporal do asilo, uma vez que este instituto já conta com vários séculos de História, designadamente, desde os tempos retratados na Bíblia até aos dias de hoje, em que vivemos uma das maiores crises de refugiados de todos os tempos. Visa também explicar por que motivo o atual sistema de asilo da União Europeia se encontra obsoleto, dada a necessidade da sua uniformização. Apesar de a União Europeia andar indubitavelmente à frente no desenvolvimento em matéria de direitos dos refugiados, tendo criado uma série de mecanismos para uma melhor execução do Sistema Europeu Comum de Asilo – designadamente, o Gabinete Europeu em Matéria de Asilo, o Regulamento Dublin, o Eurodac, o Sistema de Informação Schengen, a Agência Frontex, a Rede Europeia de Migrações e a Agência dos Direitos Fundamentais (ADF) -, a verdade é que estes são aplicados de formas diversas pelos Estados-membros, o que cria um tratamento desigual e díspar entre todos os requerentes de asilo. Por outro lado, a decisão da União Europeia em legislar sobre esta matéria através de Diretivas, que não vinculam os Estados-membros, ao invés de o fazer através de Regulamentos, tem contribuído para um tratamento do direito de asilo ainda menos equitativo no seio da Comunidade. Assim, o presente trabalho defende a uniformização do sistema de asilo na União Europeia como forma de solucionar os atuais problemas comportados pelo direito de asilo, e bem assim proporcionar uma melhor e mais eficiente aplicação deste instituto pelos Estados-membros. A escolha da problemática justifica-se pela atualidade do tema, dada a atual crise de refugiados e a urgente necessidade de lhe fazer face através do melhoramento da política europeia de asilo.
- Instituto Humanitário Transversal da História da HumanidadePublication . Rodrigues, José Noronha; Andrade, Ana Beatriz da Silva Maciel e MedeirosNeste artigo propomo-nos a fazer uma breve viagem pela História Internacional do Direito de Asilo, desde os tempos retratados na Bíblia até à atualidade, passando pelas duas Guerras Mundiais e pelo marco importante que foi a criação da Convenção de Genebra de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, entre outros. Incidiremos o nosso estudo sobre o papel da instituição de asilo na Ordem Jurídica Internacional, fazendo uma distinção entre os instrumentos de âmbito Universal e os instrumentos de âmbito Regional que versam esta temática. Finalmente, faremos uma distinção entre o conceito de asilo e o de refugiado.
- A Protecção Internacional e o Instituto de Asilo na União EuropeiaPublication . Rodrigues, José Noronha; Andrade, Ana Beatriz da Silva Maciel e MedeirosNeste artigo debruçar-nos-emos sobre as três gerações do processo de harmonização do asilo, desde a abertura de fronteiras externas entre os Estados-membros até à inclusão de uma política comum de asilo nos tratados europeus, tentando perceber em que medida a União Europeia foi alterando e melhorando os seus instrumentos jurídicos para conceber um instituto de asilo mais eficiente, a fim de alcançar o seu primordial objetivo: a conceção de uma Política Comum de Asilo. Finalmente, iremos descrever os diversos problemas que a atual política de asilo europeia comporta, apresentando como solução para os mesmos a uniformização deste instituto pela UE e por todos os Estados-membros, a favor de um melhor e mais eficiente direito de asilo.