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Análise jurídico-teórica do instituto jurídico da cessação do contrato de trabalho
| dc.contributor.author | Milhomens, Otília de Fátima Oliveira | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, José Noronha | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-08T15:51:15Z | |
| dc.date.available | 2019-08-08T15:51:15Z | |
| dc.date.issued | 2017-02 | |
| dc.description.abstract | A cessação do contrato de trabalho pode assumir diferentes formas, entre elas, a caducidade, a revogação, o despedimento por iniciativa do trabalhador, através da resolução ou denúncia do contrato de trabalho e, ainda, o despedimento por iniciativa do empregador, por via de despedimento por justa causa, despedimento por extinção de posto de trabalho, despedimento por inadaptação ou despedimento coletivo. Para isso, primeiramente, o objetivo é perceber o que é o trabalho e caracterizá-lo jurídico e socialmente, assim como, o contrato de trabalho, apontando os seus intervenientes e o seu grau de correlação na esfera jurídico económica e social e, por fim, estudar como se processa a sua cessação, analisando-se os princípios a ela subjacentes, nomeadamente, o princípio da estabilidade do vínculo laboral, o princípio da liberdade de desvinculação e o princípio da livre iniciativa económica privada, assim como, as principais características da cessação dos contratos, designadamente, a inderrogabilidade e a uniformidade. Por fim, uma por uma, serão analisadas todas as modalidades da cessação de contratos de trabalho e listados os requisitos necessários para que os despedimentos não sejam declarados ilícitos. | pt_PT |
| dc.description.version | N/A | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Milhomens, Otília de Fátima Oliveira; Rodrigues, José Noronha (2017). Análise jurídico-teórica do instituto jurídico da cessação do contrato de trabalho, “Working Paper Series”, nº 1/17, 20 pp.. Ponta Delgada: Universidade dos Açores, CEEAplA-A. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.3/5183 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.publisher | Universidade dos Açores | pt_PT |
| dc.subject | Cessação de Contrato de Trabalho | pt_PT |
| dc.subject | Contrato de Trabalho | pt_PT |
| dc.subject | Contract of Work | en |
| dc.subject | Commission of Conciliation and Arbitration | en |
| dc.title | Análise jurídico-teórica do instituto jurídico da cessação do contrato de trabalho | en |
| dc.type | working paper | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Ponta Delgada, Açores | pt_PT |
| oaire.citation.endPage | 20 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 1 | pt_PT |
| oaire.citation.title | CEEAplA-A - Working Paper Series | pt_PT |
| person.familyName | Noronha Rodrigues | |
| person.givenName | José | |
| person.identifier.ciencia-id | 0912-1D6B-3006 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-7729-4954 | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | workingPaper | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 5a3747d5-3253-40d5-bf9d-03807072e6ce | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 5a3747d5-3253-40d5-bf9d-03807072e6ce |