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A "collecta sumptuária" oitocentista : alguns aspectos da sua controversa aplicação
| dc.contributor.author | Figueiroa-Rêgo, João de | |
| dc.date.accessioned | 2009-11-04T16:11:13Z | |
| dc.date.available | 2009-11-04T16:11:13Z | |
| dc.date.issued | 2003 | |
| dc.description.abstract | O hábito de decorar as frontarias das casas com emblemática heráldica, como forma de lhes sublinhar o sentido nobiliárquico, enquanto residência de nobres e fidalgos, foi-se generalizando ao longo dos tempos, quase, na mesma proporção com que a partir de certa altura se assistiu ao proliferar da concessão de cartas de brasão d’armas. Sobre o significado artístico, sociológico e patrimonial deste tipo de representação não nos vamos deter, porquanto o nosso objectivo é, tão somente, enquadrar sucintos apontamentos ligados a aspectos formais de fiscalidade e jurisprudência. Interessa-nos, em especial, uma parcela da contribuição sumptuária, relativa à tributação das pedras d’armas, sua polémica aplicabilidade e o teor de recursos interpostos junto dos tribunais, durante a 2ª metade do século XIX, e 1ª década do séc. XX. Comecemos por fixar uma noção que, em certo sentido, se prende com a leitura feita pelo legislador estando, ainda, na base do argumento jurídico que validava a intervenção tributária. Assim, a pedra d’armas constituiria «parte integrante da unidade arquitectónica» sendo «elo de ligação simbólica (no plano social) da Casa à respectiva Família heraldicamente codificada(...)». Adiante, se perceberá o porquê desta asserção. Por ora, notemos, somente, que o seu uso não escapou à alçada fiscal, revelando-se na óptica dos seus executores, um apreciável instrumento de captação de colecta sumptuária. Isto, tendo em conta o índice de longevidade da medida – duraria até à queda da monarquia – e o empenho posto na sua defesa. [...] | pt |
| dc.identifier.citation | "ARQUIPÉLAGO. História". ISSN 0871-7664. 2ª série, vol. 7 (2003): 285-304 | pt |
| dc.identifier.issn | 0871-7664 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.3/392 | |
| dc.language.iso | por | pt |
| dc.publisher | Universidade dos Açores | pt |
| dc.relation.ispartofseries | História. 2ª série;vol. 7 | |
| dc.subject | Colecta Sumptuária | pt |
| dc.subject | Fiscalidade | pt |
| dc.title | A "collecta sumptuária" oitocentista : alguns aspectos da sua controversa aplicação | pt |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 304 | pt |
| oaire.citation.startPage | 285 | pt |
| oaire.citation.title | ARQUIPÉLAGO - Revista da Universidade dos Açores | pt |
| rcaap.rights | openAccess | pt |
| rcaap.type | article | pt |