Publicação
Violência no namoro : relato de uma experiência
| dc.contributor.author | Rocha, Carla | |
| dc.contributor.author | Ponte, Solange | |
| dc.contributor.author | Caldeira, Suzana Nunes | |
| dc.date.accessioned | 2016-08-26T10:03:24Z | |
| dc.date.available | 2016-08-26T10:03:24Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.description | 1.º Congresso Internacional de Educação, Psicologia e Neurociências: Sinapses, Educar no Século XXI. Vila Franca do Campo: 30 de março e 1 de abril. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Em Portugal, a violência no namoro integra a tipologia legal da Violência Doméstica e é criminalizada desde 2007, através da alínea b) do artigo 152.º do Código Penal, após alteração pela Lei nº59/2007 que "Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais: b) A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação". A expressão "relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação", indicava já a inclusão de relações que, embora não estivessem sob um contrato de casamento ou numa relação de união de fato, mantinham uma relação de intimidade. A Lei n.º19/2013 veio integrar de forma mais explícita a violência nas relações de namoro: "A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação", (CPP,2009). | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Rocha, C., Ponte, S. & Caldeira, S. N. (2016). "Violência no namoro: relato de uma experiência". 1.º Congresso Internacional de Educação, Psicologia e Neurociências: Sinapses, Educar no Século XXI. Vila Franca do Campo: 30 março - 1 abril (Poster). | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.3/3856 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Namoro | pt_PT |
| dc.subject | Violência | pt_PT |
| dc.title | Violência no namoro : relato de uma experiência | pt_PT |
| dc.type | conference object | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Vila Franca do Campo, Açores | pt_PT |
| oaire.citation.title | 1.º Congresso Internacional de Educação, Psicologia e Neurociências: Sinapses, Educar no Século XXI | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | conferenceObject | pt_PT |