ARQ - Hist2s - Vol 08 (2004)
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Artigos publicados no Vol. VIII - 2004
CONTEÚDO:
História Insular e Atlântica
FRANZEN, Beatriz Vasconcelos - Mulheres açorianas na formação do Rio Grande do SulLEITE, José Guilherme Reis - Por entre as leis e os interesses: o comércio legal dos Açores com o Brasil na 1ª metade do séc. XVIII
REGO, Margarida Vaz do - Contratos e contratadores régios: Açores – segunda metade do século XVIII
TOMÁS, Lúcia Leiria - A evolução do cenário natural e do panorama artístico no arquipélago do Golfo da Guiné: desde a sua descoberta até aos meados de setecentos
NASCIMENTO, Augusto - A passagem de coolies por S. Tomé e Príncipe
SOUSA, Paulo Silveira e - As elites, o quotidiano e a construção da distinção no distrito de Angra do Heroísmo, durante a segunda metade do século XIX
SOUSA, Nestor de - Três temas da escultura de Canto da Maia
História Geral
BOTÃO, Maria de Fátima - A freguesia de Santa Maria de Alcáçova de Santarém: a comunidade eclesiásticaOLIVEIRA, Luís Filipe - Entre a vila e a aldeia: a comunidade de Rio Maior na Idade Média
ARAÚJO, Maria Marta Lobo de - As “Esmolas” e os pobres da Misericórdia de Viana da Foz do Lima na primeira metade do século XVI
GOMES, Ana Cristina Cardoso da Costa, FERNANDES, José Manuel Correia - Duas cartas inéditas do Padre Sena Freitas
Vária
VIEIRA, Marina Afonso - Convenção de Malta, para quando a protecção do Património Arqueológico na Região Autónoma dos Açores?VALENTE, Manuel Monteiro Guedes - Evolução sócio-jurídica da criminalidade
Dossier : Edição de Fontes
VIANA, Mário - A participação do concelho de Santarém em cortes nos séculos XIV e XV. DocumentaçãoRecensões
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- Contratos e contratadores régios : Açores - segunda metade do século XVIIIPublication . Rego, Margarida Vaz doA arrematação dos contratos régios era um dos principais sistemas de organização fiscal do Estado Português, de finais de Setecentos, levando à interpenetração dos dinheiros públicos com os privados. Na verdade, este sistema interessava a ambos. Ao primeiro permitia-lhe a garantia e eficácia da cobrança dos impostos, pois esta era delegada nos contratadores, cujo principal objectivo era maximizar os lucros e aumentar os rendimentos; isentava-o das suas responsabilidades perante os agentes de fiscalidade, diminuindo assim as despesas. Esta isenção era tão importante para o Estado que, por norma, ela era fixada nas primeiras claúsulas dos contratos sublinhando-se que: ”todos os contratadores e seus administradores deveriam cobrar os direitos, fazendo exaustivamente a arrecadação das dívidas dos mesmos após o fim do primeiro ano”. Permitia ainda estabilizar as expectativas de rendimento régio nos anos seguintes, introduzindo um mínimo de planificação orçamental (normalmente os contratos eram celebrados por prazos de 3, 6, 9 ou 12 anos). Quanto aos privados, o sistema dava-lhes a possibilidade de não só enriquecer, como ascender a uma elite comercial e muitas vezes à nobilitação. Os grandes contratos formavam pois, um poderoso mecanismo de acumulação e eram apontados como um meio fácil de enriquecimento e influência, aspecto não menos importante numa sociedade de privilégios como a que era a do Antigo Regime. Daí, ser usual, ouvirem-se comentários sobre os contratos régios como sendo infalíveis, exorbitantes, fabulosos, que com pouco trabalho se conseguiam grandes lucros, chegando mesmo alguns dirigentes, como por exemplo D. Rodrigo de Sousa Coutinho, a afirmarem que os “contratadores enriqueciam à custa do Estado”. [...]
- Convenção de Malta : para quando a protecção do Património Arqueológico na Região Autónoma dos Açores?Publication . Vieira, Marina AfonsoO pequeno artigo que aqui se apresenta é uma reflexão sobre a Convenção de Malta e a importância que a sua aplicação reveste para a Arqueologia de um Arquipélago que, embora recentemente humanizado em comparação com o Velho Continente, tem – precisamente –, um enorme potencial para o conhecimento da Expansão Europeia. O texto em epígrafe pode ser o mote para todos os que querem defender um Património tão frágil como é o arqueológico: ele é irrepetível e só técnicas específicas e técnicos devidamente qualificados podem ousar registá-lo e interpretá-lo para o usufruto de todos. [...]
- Duas cartas inéditas do padre Sena FreitasPublication . Gomes, Ana Cristina Cardoso da Costa; Fernandes, José Manuel CorreiaO Padre Sena Freitas é um dos expoentes menos estudados da cultura portuguesa e brasileira dos finais do século XIX e princípios do século XX. A sua vasta e multifacetada obra, que abrange as áreas da teologia, parenética, filosofia, pedagogia, literatura, literatura de viagens, poesia, crítica literária, tradução, oratória, epistolografia, polémica e apologética, carece de um estudo global. A Equipa “Sena Freitas”, do Centro de Literatura e Cultura Portuguesa e Brasileira da Universidade Católica Portuguesa, integra um conjunto de investigadores de diferentes áreas disciplinares e tem como desiderato programático estudar esta personalidade relevante, de forma a contextualizá-la no seu tempo e, através dela, alargar os horizontes de compreensão dos debates literários, culturais e religiosos em que se envolveu, ou chegou mesmo a protagonizar, a par de outros vultos mais conhecidos da nossa literatura como António Feliciano de Castilho, Camilo Castelo Branco, Antero de Quental, Guerra Junqueiro3 e Ramalho Ortigão. [...]
- As elites, o quotidiano e a construção da distinção no distrito de Angra do Heroísmo durante a segunda metade do século XIXPublication . Sousa, Paulo Silveira eNa segunda metade do século XIX os espaços e as práticas de sociabilidade actuavam como estruturantes das disposições individuais e colectivas, e constituíam uma das mais importantes dimensões da vida quotidiana. Estes lugares e estas práticas baseavam-se em modelos codificados de interacção. No entanto, se bem que suficientemente claros e definidos para classificar e para identificar os agentes, marcando as fronteiras face a quem desconhecia as normas e os princípios de distinção, eles continham variantes e margens para a manifestação de algum desvio no seu interior. Estas normas complexas estruturavam, portanto, uma realidade que se podia dizer construída e segmentada por campos e por jogos, onde se cruzavam desempenhos diversos e relações de poder. Elas incluíam quer as disposições corporais e determinados cânones da elegância e da aparência exterior, quer o conhecimento e a aderência a determinadas normas morais e a elementos da cultura burguesa formal e codificada, ligados ao teatro, à música e à literatura. As sociabilidades e os consumos tinham, pois, um papel decisivo nas estratégias pelas quais as pessoas se identificavam e se distinguiam umas das outras. E os gastos ostensivos, quer fossem realizados através da caridade pública ou de despesas em conforto e em novos equipamentos, eram uma forma de converter o capital económico em capital simbólico, social, cultural e até político. O mesmo sucedendo com a aposta, cada vez mais comum, no aumento da escolaridade e dos diplomas dos seus herdeiros e com a sua progressiva ligação ao emprego público. [...]
- Entre a vila e a aldeia : a comunidade de Rio Maior na Idade MédiaPublication . Oliveira, Luís FilipeA 20 de Julho de 1435, os moradores de Rio Maior dirigiram-se a Alenquer, por onde se demorava a Corte, e obtiveram um alvará de D. Duarte, ordenando aos juizes de Santarém a devolução dos penhores que lhes haviam tomado, por eles não terem comparecido na festa do Corpo de Deus. Na mesma ocasião, depois de invocarem a celebração tradicional daquela festa em Rio Maior, desde sempre aí organizada, diziam, conseguiram que o monarca os libertasse da participação nos festejos de Santarém e lhes reconhecesse o direito a organizarem localmente a sua própria festa e procissão do Corpo de Deus. O empenho que puseram na resolução deste problema e o receio de uma nova intervenção dos juizes do concelho, talvez pouco interessados em aceitarem semelhante novidade, motivou-os a obter, ainda, a confirmação sucessiva daquele diploma, primeiro em Santarém, a 13 de Maio de 1440, pouco depois em Óbidos, a 24 de Agosto de 1449. A partir desse momento, cerca de quinze anos após o início do conflito, o alvará de D. Duarte não voltou a ser apresentado à confirmação dos monarcas, certamente por a organização daquelas festas se ter entretanto transformado num costume local, merecedor do respeito de todos. [...]
- As "esmolas" e os pobres da misericórdia de Viana da Foz do Lima na primeira metade do século XVIPublication . Araújo, Maria Marta Lobo deContrariamente à maioria das localidades onde se conhece apenas a existência de uma confraria de Misericórdia, em Viana da Foz do Lima existiram duas confrarias nos inícios do século XVI que lutaram para serem Misericórdias. Segundo Manuel Serra, “a primeira foi a confraria de Jesus dos Mareantes, que foi Casa da Misericórdia de Viana, embora mantendo os seus estatutos próprios dela, confraria de Jesus, até meados do ano de 1521; a segunda é a que ainda hoje se mantém que foi fundada em meados de 1521, seguindo os estatutos da Misericórdia de Lisboa”. Esta segunda confraria veio substituir a primeira e é dela que possuímos documentação quase desde a sua fundação. Esta confraria recebeu o compromisso da Misericórdia de Lisboa em Novembro de 1521, enviado por D. Manuel, tendo esta data permanecido como a da sua fundação. O espólio documental existente possibilita-nos acompanhar esta Misericórdia desde os seus primórdios e estudar quer as esmolas que recebia, quer as que oferecia, bem como conhecer os seus principais doadores e receptores de caridade. As suas primeiras receitas foram, à semelhança do que aconteceu com muitas outras Misericórdias, constituídas por esmolas, oferecidas por pessoas particulares ou arrecadadas através de peditórios. [...]
- A evolução do cenário natural e do panorama artístico no Arquipélago do Golfo da Guiné : desde a sua descoberta até aos meados de setecentosPublication . Tomás, Lúcia LeiriaDesde os contactos preliminares com S. Tomé e Príncipe, as instâncias lisboetas manifestaram uma óbvia curiosidade pela realidade local, especialmente pelos elementos da sua natureza susceptíveis de rendibilização. Em resposta a esta expectativa, alguns agentes régios elaboraram reproduções pormenorizadas do quadro orográfico, metereológico, hidrográfico, mineralógico, botânico e zoológico da zona. Simultaneamente, portugueses e estrangeiros em escala durante travessias transatlânticas proporcionaram esclarecimentos de teor náutico, astronómico, cosmográfico e topográfico acerca da área circundante nos seus diários de bordo e nas suas impressões de viagem. Efectivamente, a partir de Quatrocentos a abertura de novos mundos incrementou o desenvolvimento do espírito de exploração e de registo experiencial proto-científico, atitude que fomentou a divulgação de fenómenos inéditos ocorridos no perímetro do golfo da Guiné. Esta demonstração de espanto perante o desconhecido teve como pioneiros o alemão Valentim Fernandes em 1506 e o piloto anónimo em 1545. Nas centúrias seguintes encontrou adeptos, por exemplo, no navegante Jean Barbot ou no escrivão de artilharia Bailly, cujas narrativas remataram as suas breves estadias de 1699 e de 1709, que se desenrolaram no âmbito de um retorno do Calabar à América no caso inicial e no decurso de uma incursão corsária no último. Subsequentemente, em 1770, numa conjuntura de reforma do ensino das Ciências Naturais na Faculdade de Filosofia da Universidade de Coimbra, seria a vez do padre Cipriano Mendes, morador na ilha, tomar a iniciativa da organização de expedições de recolha e de classificação de minerais, plantas e animais. Correspondente do célebre botânico Domingos Vandelli, o eclesiástico seria por este incentivado à remessa de amostras destinadas a análise. [...]
- Evolução sócio-jurídica da criminalidadePublication . Valente, Manuel Monteiro GuedesO título da nossa exposição é «evolução social da criminalidade», contudo falarmos de evolução social sem abordarmos a evolução jurídica face ao crime, seria um desafio aleijado, pelo que modestamente procuraremos aferir a análise da evolução criminal segundo dois factores essenciais: o social, onde poderemos enquadrar a problemática económica e cultural; e o jurídico, onde se enquadram todos os anteriores factores. Falarmos de crime nos nossos dias é falarmos de nós, do nosso bairro, da nossa aldeia, da nossa vila, da nossa cidade, do nosso país. É falarmos também da nossa família, da nossa profissão, em suma, da nossa sociedade. Já lá vai o tempo em que o crime era preocupação exclusiva dos juristas, de juizes e de polícias. Não nos podemos esquecer de que a sociedade estrutura-se numa dinâmica de presumível respeito pelas regras sociais e jurídicas, estatuídas pelos seus membros como cedência de liberdade para que usufruam de certa tranquilidade e segurança1. Pois, a sociedade surge como meio de satisfação de necessidades individuais e colectivas, enraizada quer em uma ordem jurídica, que ao ser violada implica a verificação de mais um crime ou de um ilícito civil, administrativo ou contra-ordenacional, provocando um sentimento de que a cedência de liberdade em troca de segurança não está a ser cumprida por uma das partes contratualizantes. Logo, a análise do crime além de ser interdisciplinar, terá de ser interprofissional e societal. [...]
- A freguesia de Santa Maria de Alcáçova de Santarém : a comunidade eclesiásticaPublication . Botão, Maria de Fátima[...] Situemo-nos no adro da igreja de Santa Maria. Ousemos atravessar o portal, avançar pelo claustro e ir ao encontro da comunidade colegial. Aí encontramos, sobretudo se se trata de um dia de cumprimento de culto para os leigos, homens e mulheres que a procuram para conviver e negociar, primeiro com o divino, depois com o terreno... Ali se reza e se trabalha; ali se constrói uma história, produzida pela acção dos homens que alicerçam as estruturas da igreja, desde a sua fundação, nos primórdios da nacionalidade, dos que a administram, que fazem dela um núcleo de dinamização religiosa e económica de prestígio, apoiando- se numa comunidade laica, também ela, em grande parte, responsável pela sua sobrevivência material e espiritual. A freguesia de Santa Maria de Alcáçova de Santarém nasce em torno deste templo que através da acção dos protagonistas da sua história, da própria comunidade de dignidades e cónegos, galvaniza uma parte substancial das vivências sociais, económicas e espirituais de muitos fiéis, que extravasam os limites da própria freguesia e a procuram oriundos de Lisboa e do Porto, Lamego ou Almada1. A igreja polariza pelo seu prestígio, pela sua própria estrutura material, a fé e o poder económico de muitos fregueses escalabitanos e não só procuram uma comunidade eclesiástica que, desde sempre, além de zelar pelo o culto da fé, remissão dos pecados e salvação das almas dos fieis, assegura o ensino e a cultura. O templo funciona, ainda, como centro administrativo de um espaço económico amplo, dando continuidade às suas relações com a sociedade, estabelecendo, com esta, laços que lhe permitem assegurar a sua sobrevivência económica, quer proporcionando concessões para a exploração do património, quer usufruindo dos legados e das doações, que, finda a vida terrena, os fiéis lhe deixam. [...]
- Mulheres açorianas na formação do Rio Grande do SulPublication . Franzen, Beatriz VasconcelosA presença oficial dos portugueses na região do rio da Prata se faz, efetivamente, com a fundação da Colônia do Sacramento, em 1680. Anterior a essa data, a presença portuguesa na região pode ser observada a partir da ação de contrabandistas, mercadores de escravos, marinheiros de navios que chegavam à região e até mesmo dos bandeirantes paulistas que avançando sobre as regiões do Guairá, do Tape e do Itatim buscavam índios nas reduções jesuíticas espanholas em territórios que abrangem a chamada região Platina, isto é, a área banhada pelos rios Paraná, Paraguai e Uruguai, formadores da bacia hidrográfica – Bacia Platina -, e que juntos (Paraná com seu afluente Paraguai e o rio Uruguai) desembocam no estuário do Prata (o chamado rio da Prata). Porém, é com a fundação da Colônia do Sacramento, ação oficial da coroa portuguesa, que os lusos se instalam na região, concretizando um sonho acalentado desde os inícios do século XVI - levar as fronteiras da América portuguesa até o Rio da Prata. A necessidade de estabelecer pontos de apoio para a Colônia vai possibilitar uma expansão portuguesa pelo litoral do extremo sul do Brasil que, apesar de ser já considerado como português e conhecido através das expedições de mercadores de escravos e dos jesuítas portugueses no século XVII, só viria a ser efetivamente povoado a partir da instalação de pontos de povoamento na costa de Santa Catarina: São Francisco do Sul, Desterro e Laguna. Mas é com a fundação de Rio Grande, em 1737, no litoral do atual estado brasileiro do Rio Grande do Sul, que a conquista desta região vai se concretizar. [...]