Departamento de História, Filosofia e Artes
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Browsing Departamento de História, Filosofia e Artes by Author "Andrade, Ana Beatriz da Silva Maciel e Medeiros"
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- Crise dos refugiados : a transversalidade temporal do asilo e a premente necessidade da sua uniformizaçãoPublication . Andrade, Ana Beatriz da Silva Maciel e Medeiros; Rodrigues, José Noronha; Miúdo, Berta PimentelO presente trabalho visa demonstrar a transversalidade temporal do asilo, uma vez que este instituto já conta com vários séculos de História, designadamente, desde os tempos retratados na Bíblia até aos dias de hoje, em que vivemos uma das maiores crises de refugiados de todos os tempos. Visa também explicar por que motivo o atual sistema de asilo da União Europeia se encontra obsoleto, dada a necessidade da sua uniformização. Apesar de a União Europeia andar indubitavelmente à frente no desenvolvimento em matéria de direitos dos refugiados, tendo criado uma série de mecanismos para uma melhor execução do Sistema Europeu Comum de Asilo – designadamente, o Gabinete Europeu em Matéria de Asilo, o Regulamento Dublin, o Eurodac, o Sistema de Informação Schengen, a Agência Frontex, a Rede Europeia de Migrações e a Agência dos Direitos Fundamentais (ADF) -, a verdade é que estes são aplicados de formas diversas pelos Estados-membros, o que cria um tratamento desigual e díspar entre todos os requerentes de asilo. Por outro lado, a decisão da União Europeia em legislar sobre esta matéria através de Diretivas, que não vinculam os Estados-membros, ao invés de o fazer através de Regulamentos, tem contribuído para um tratamento do direito de asilo ainda menos equitativo no seio da Comunidade. Assim, o presente trabalho defende a uniformização do sistema de asilo na União Europeia como forma de solucionar os atuais problemas comportados pelo direito de asilo, e bem assim proporcionar uma melhor e mais eficiente aplicação deste instituto pelos Estados-membros. A escolha da problemática justifica-se pela atualidade do tema, dada a atual crise de refugiados e a urgente necessidade de lhe fazer face através do melhoramento da política europeia de asilo.