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Economia e direito na exploração dos fundos marinhos
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Economia e Gestão | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Fortuna, Mário José Amaral | |
| dc.contributor.advisor | Paramio Martín, Maria Luz | |
| dc.contributor.author | Martins, Maria de Fátima Chaves | |
| dc.date.accessioned | 2018-05-18T09:06:33Z | |
| dc.date.available | 2018-05-18T09:06:33Z | |
| dc.date.issued | 2018-03-20 | |
| dc.description | Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 20 de março de 2018, Universidade dos Açores. | pt_PT |
| dc.description.abstract | O consumo excessivo e os padrões de exploração dos recursos naturais, as crises cíclicas dos recursos energéticos, que motivaram as oscilações da economia mundial, o crescimento económico e demográfico dos países asiáticos, a perceção da limitação dos recursos, os avanços tecnológicos e o interesse em mitigar as alterações climáticas, incitaram a pesquisa de novos locais de recursos e alternativas. Em paralelo, procura-se alterar os padrões de consumo e exploração desses recursos em benefício de um futuro sustentável, convicções da Economia Azul e Crescimento Azul. Diante do exposto, o objeto de estudo é a exploração dos recursos naturais (genéticos, energéticos e, sobretudo, minerais) localizados nos fundos marinhos em jurisdição internacional e nacional, convergindo para a Região Autónoma dos Açores. Analisa-se o estado da arte numa dupla perspetiva económica e jurídica, que termina com reflexões sobre as políticas públicas adotadas para a gestão dos usos e atividades económicas do espaço marinho no contexto da governança oceânica. A vertente jurídica versa a análise dos dispositivos legais que regulam a disposição do espaço marinho, especialmente a CNUDM, e a mineração oceânica, setor económico emergente. Não obstante, para alcançar o espírito do legislador, é substancial compreender os instrumentos económicos empregues na definição da estratégia para as políticas públicas aplicadas ao sector, designadamente: tradeoff, análise custo-benefício, entre outros. Sendo este o exercício que completa a perspetiva económica da dissertação. Feita essa análise, verificam-se quais as políticas públicas que estão a ser desenvolvidas, opções, alternativas, recomendações e orientações das partes interessadas na exploração dos depósitos de sulfuretos maciços, crostas ricas em cobalto, nódulos polimetálicos e hidrocarbonetos nos fundos marinhos. | pt_PT |
| dc.description.abstract | ABSTRACT: The over-consumption and the exploitation standards of natural resources, the cyclical crisis of energy resources, which determine the fluctuations of the world economy, the economic and demographic growth of Asian countries, the perception of resource limitation, technological breakthroughs and the interest is mitigating climate change, urged the discovery of alternative resources and sought to change the standards of consumption and exploitation of resources to the benefit of a sustainable future, convictions of Blue Growth and Blue Economy. Given this, this dissertation considers the exploitation of resources (genetic, energy, and, mainly, mining) located in the seabed within international and national jurisdiction, converging towards the Autonomous Region of the Azores. The state of the art is analysed under a dual concern, legal and economic, culminating with reflections on the public policies adopted for the management of the marine space’s uses and economic activities, in an ocean governance context. The legal aspect concerns the analysis of the legal provisions regulating marine spatial planning, most importantly UNCLOS, and oceanic mining, an emergent economic sector. Nevertheless, in order to realize the legislator’s aim, it is essential to understand the economic instruments used in the strategy definition for public policy applied to the sector, namely: trade-off, cost-benefit assessment, among others, with this exercise complementing the economics’ perspective of this dissertation. Following these analyses, there was a review on which public policies are being developed, options, alternatives, recommendations and guidelines from stakeholders of this sector, interested in exploiting massive sulphide deposits, cobalt-rich crusts, polymetallic nodules and hydrocarbons in the seabed. | en |
| dc.identifier.citation | Martins, Maria de Fátima Chaves. "Economia e direito na exploração dos fundos marinhos". 2018. 266 p.. (Dissertação de Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais). Ponta Delgada: Universidade dos Açores, 2017. [Consult. Dia Mês Ano]. Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10400.3/4680>. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201917211 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.3/4680 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Economia Azul | pt_PT |
| dc.subject | Economia do Mar | pt_PT |
| dc.subject | Direito do Mar | pt_PT |
| dc.subject | Oceano Atlântico | pt_PT |
| dc.subject | Política Pública | pt_PT |
| dc.subject | Sustentabilidade | pt_PT |
| dc.subject | Açores | pt_PT |
| dc.subject | Blue Economy | en |
| dc.subject | Blue Growth | en |
| dc.subject | Public Policy | en |
| dc.subject | Natural Resource | en |
| dc.subject | Sustainability | en |
| dc.title | Economia e direito na exploração dos fundos marinhos | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais | pt_PT |