Publication
Análise jurídico-teórica do instituto jurídico da cessação do contrato de trabalho – Parte II
| dc.contributor.author | Milhomens, Otília de Fátima Oliveira | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, José Noronha | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-08T15:42:18Z | |
| dc.date.available | 2019-08-08T15:42:18Z | |
| dc.date.issued | 2017-02 | |
| dc.description.abstract | O fim de uma relação, nomeadamente a laboral, nem sempre é pacífico. Por vezes, pode haver a necessidade de intervenção de um terceiro na resolução de litígios e, normalmente, quando se ouve a palavra “litígios”, pensa-se em Tribunal. Mas, e neste caso concreto de relações de trabalho, existe uma alternativa ao recurso às instâncias judiciais. É a Comissão de Conciliação e Arbitragem de Ponta Delgada, doravante designada por CCA ou Comissão. Todavia, não se logrando qualquer entendimento e/ou acordo entre as partes na dita Comissão, recorre-se, então, se for vontade de alguma das partes, ao Tribunal. Aí, uma vez mais, será tentada a conciliação entre a parte que quis recorrer ao Tribunal, designada de “o autor da ação judicial”, e a outra parte, designada de “o réu/a ré”. Assim, este estudo incidirá sobre as ações judiciais relativas a cessações de contrato de trabalho na Região Autónoma dos Açores (RAA), assim como aquelas ocorridas na dita comissão, a CCA. | pt_PT |
| dc.description.version | N/A | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Milhomens, Otília de Fátima Oliveira; Rodrigues, José Noronha (2017). Análise jurídico-teórica do instituto jurídico da cessação do contrato de trabalho – Parte II, “Working Paper Series”, nº 2/17, 23 pp.. Ponta Delgada: Universidade dos Açores, CEEAplA-A. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.3/5182 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.publisher | Universidade dos Açores | pt_PT |
| dc.subject | Cessação de Contrato de Trabalho | pt_PT |
| dc.subject | Contrato de Trabalho | pt_PT |
| dc.subject | Tribunal de Trabalho | pt_PT |
| dc.subject | Contract of Work | en |
| dc.subject | Commission of Conciliation and Arbitration | en |
| dc.subject | Labour Court | en |
| dc.title | Análise jurídico-teórica do instituto jurídico da cessação do contrato de trabalho – Parte II | pt_PT |
| dc.type | working paper | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Ponta Delgada, Açores | pt_PT |
| oaire.citation.endPage | 23 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 1 | pt_PT |
| oaire.citation.title | CEEAplA-A - Working Paper Series | pt_PT |
| person.familyName | Noronha Rodrigues | |
| person.givenName | José | |
| person.identifier.ciencia-id | 0912-1D6B-3006 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-7729-4954 | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | workingPaper | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 5a3747d5-3253-40d5-bf9d-03807072e6ce | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 5a3747d5-3253-40d5-bf9d-03807072e6ce |