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- Análise dos proveitos permitidos às empresas distribuidoras de serviços energéticos em PortugalPublication . Fraga, Ricardo João Pacheco; Silva, Francisco José Ferreira; Nunes, Pedro Portugal de SousaA teoria da regulação económica surge da necessidade da intervenção do estado na economia, de forma a corrigir as falhas dos mercados e possibilitar melhorias no bem-estar da sociedade. Neste estudo, analisa-se a regulação da distribuição de gás natural, que fixa os proveitos permitidos às empresas com base nos seus custos, operada por onze empresas distribuidoras de gás natural em Portugal, cada uma concessionada a uma região. Assume-se a existência de monopólios regionais, devido aos elevados custos de exploração e ao aproveitamento de economias de escala. Usando o modelo de dados em painel para um período de 10 anos de regulação, concluiu-se que os proveitos não estão fixados ao nível do custo marginal, mas sim a um nível superior. A regulação favorece os interesses das empresas, apontando para uma perda de bem-estar social. No entanto, foi possível confirmar que o modelo de fixação de preços em vigor favorece e incentiva as empresas mais eficientes. Como complemento à conclusão obtida, calculou-se a perda de bem-estar social fruto desta situação, comparando-a com a de outros setores e atividades, para que fosse possível encontrar e/ou sugerir os motivos da existência do excedente económico empresarial. A comparação efetuada impulsionou ainda a quantificação da influência da não correção do volume de gás medido em função da pressão e temperatura na perda de bem-estar dos consumidores.