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- Indicadores em planos de pormenorPublication . Fortuna, Carla Patrícia Melo; Calado, Helena Maria Gregório PinaOs indicadores são uma ferramenta de avaliação e monitorização de planos territoriais, cujos resultados obtidos auxiliam diretamente na revisão e alteração destes. A aplicação no âmbito legal faz-se nos vários níveis do processo de auxílio à decisão da avaliação ambiental (AA). A aplicação da AA, quer a nível nacional, quer a nível regional, ocorre sempre, com exceção nas áreas pequenas, onde se incluí os Planos de Pormenor (PP), na Região Autónoma dos Açores (RAA) inferiores a 25ha, e não apresentem efeitos significativos no ambiente, com obrigatoriedade de decisão fundamentada. O estudo centrou-se na definição de uma listagem de indicadores a aplicar em PP na RAA, tendo por base a análise de indicadores em AA de trinta e nove PP do território nacional. A seleção final fez-se com o auxílio da opinião de quatro peritos sobre cada um dos indicadores propostos. A diversidade de PP, por permitir o crescimento da malha urbana, a requalificação ou valorização do território urbano ou rural e a organização de usos do solo, levou à identificação de indicadores para situações particulares, principalmente para zonas industriais. Os indicadores são uma ferramenta importante e chave no processo de avaliação do plano quando devidamente aplicados, mas são os municípios os decisores da elaboração dos PP e respetiva avaliação. Os mecanismos de avaliação são recentes e as limitações técnicas, legais e financeiras que os municípios estiveram expostos durante anos, ainda hoje têm repercussões, principalmente na RAA. Mas hoje dispomos de um quadro legal e maior consciência da necessidade de uma gestão do território às várias escalas e os PP são um instrumento do desenho do território com regras que melhora a paisagem visual e a integração das edificações e usos.