Browsing by Author "Caldeiras, Sandra Maria Pinto"
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- Naufrágio das Civilizações: o caso particular dos refugiados na União EuropeiaPublication . Caldeiras, Sandra Maria Pinto; Rodrigues, José NoronhaPor motivos diversos, cada vez mais pessoas tentam entrar na Europa em busca de melhores condições de vida. Isso coloca a cada Estado do Velho Continente o desafio de lidar com a questão e de saber quais os casos em que, em virtude de normas nacionais e internacionais vigentes, é obrigado a acolher esses estrangeiros, definitiva ou temporariamente, ou não. Está em causa, por um lado, a soberania dos Estados e por outro, a garantia de direitos humanos fundamentais de estrangeiros e apátridas que se viram privados deles nos seus países de origem. No presente trabalho procuraremos assim abordar a questão dos refugiados no caso particular da União Europeia e no período temporal que vai de 2015 à atualidade, discorrendo sobre a origem da atual crise de refugiados na Europa, as respostas que vêm sendo dadas ao abrigo da legislação comunitária e interna dos vários Estados-Membros, concluindo que existe uma falta de uniformização no atual Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) que o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, lançado a 23 de setembro de 2020, se propõe combater, mas que ainda tem um longo caminho a percorrer. Veremos que os desafios que se colocam hoje já não são os mesmos de 2015, quando o mundo, em particular a Europa despertou para a problemática dos refugiados, que viram a sua situação, já de si precária, agudizar-se pela pandemia de COVID-19. E como se a provação ainda não fosse bastante, a 24 de fevereiro de 2022 a Rússia invade a Ucrânia deixando o mundo à beira de uma Terceira Guerra Mundial e provocando um crescimento exponencial do número de refugiados.