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- O contributo dos Açores para o Conceito e Estatuto de Ultraperiferia: um estudo de casoPublication . Borges, Mariana Simas Brandão Dutra; Pimentel, Berta Maria Oliveira; Amaral, Carlos Eduardo Pacheco; Valente, Isabel Maria FreitasDesde a origem do conceito ao reconhecimento do Estatuto, a ultraperiferia é uma conquista das assim designadas Regiões Ultraperiféricas que, para tal, protagonizaram diversos intentos, no decurso das várias etapas que marcam a ambiciosa, todavia, e, indubitavelmente, justa validação da sua singularidade. Paralelamente, a consolidação da ultraperiferia traduz as diligências levadas a efeito pela União Europeia, em prol da discriminação positiva das regiões europeias geograficamente distantes do continente. Neste contexto, e enquanto Região dotada de interesses, estatutos e autonomia próprios, assume, pois, particular relevância o estudo das estratégias e posições dos Açores, para com a evolução da ultraperiferia europeia. A presente investigação procura analisar a ultraperiferia, e estudar, em especial, os contributos dos Açores, para com a evolução histórica e política daquele conceito e Estatuto. Para tal, dedica um estudo de caso ao retrato das tomadas de posição por parte da Região Autónoma dos Açores, em prol da ultraperiferia, nos contextos intrarregional, inter-regional, nacional e comunitário, assente em trabalho de levantamento e tratamento de fontes de arquivo. Por certo, a conquista da ultraperiferia é um sucesso sem igual no seio da União Europeia: por um lado, porque os Açores desempenharam um papel fundamental no âmbito deste significativo passo para a construção de uma Europa com as (e das) regiões; e, por outro lado, porque este processo significa, para a Região, um salto qualitativo no que se reporta à atenção dispensada às respetivas especificidades autonómicas, regionais e insulares.
- Naufrágio das Civilizações: o caso particular dos refugiados na União EuropeiaPublication . Caldeiras, Sandra Maria Pinto; Rodrigues, José NoronhaPor motivos diversos, cada vez mais pessoas tentam entrar na Europa em busca de melhores condições de vida. Isso coloca a cada Estado do Velho Continente o desafio de lidar com a questão e de saber quais os casos em que, em virtude de normas nacionais e internacionais vigentes, é obrigado a acolher esses estrangeiros, definitiva ou temporariamente, ou não. Está em causa, por um lado, a soberania dos Estados e por outro, a garantia de direitos humanos fundamentais de estrangeiros e apátridas que se viram privados deles nos seus países de origem. No presente trabalho procuraremos assim abordar a questão dos refugiados no caso particular da União Europeia e no período temporal que vai de 2015 à atualidade, discorrendo sobre a origem da atual crise de refugiados na Europa, as respostas que vêm sendo dadas ao abrigo da legislação comunitária e interna dos vários Estados-Membros, concluindo que existe uma falta de uniformização no atual Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) que o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, lançado a 23 de setembro de 2020, se propõe combater, mas que ainda tem um longo caminho a percorrer. Veremos que os desafios que se colocam hoje já não são os mesmos de 2015, quando o mundo, em particular a Europa despertou para a problemática dos refugiados, que viram a sua situação, já de si precária, agudizar-se pela pandemia de COVID-19. E como se a provação ainda não fosse bastante, a 24 de fevereiro de 2022 a Rússia invade a Ucrânia deixando o mundo à beira de uma Terceira Guerra Mundial e provocando um crescimento exponencial do número de refugiados.