Madalena (Pico), 8 de Março de 1723 : as condições da criação de um município

Meneses, Avelino de Freitas de

http://hdl.handle.net/10400.3/307

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Meneses, Avelino de Freitas de

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Em 1723, a criação do município da Madalena na ilha do Pico decorre de uma conjunção de factores de natureza política, social e económica. O pretexto político reside na relevância dos concelhos na orgânica administrativa do Antigo Regime, que motiva o desvelo das populações, particularmente das elites nobiliárquicas, tendente à conquista de maior emancipação. De facto, antes do liberalismo, as câmaras possuem uma jurisdição muito vasta, incomparavelmente superior à dos nossos dias. Na altura, a fragilidade do estado, ainda desprovido de meios eficazes de controlo das periferias, favorece o acréscimo do poder camarário, que abrange uma imensidade de domínios. Assim, compreendemos naturalmente a irrupção de intentos comunitários, que visam a consecução da dignidade municipal. A motivação social deriva principalmente do aumento da população, indispensável na reivindicação de maior decoro institucional. Na realidade, após a rarefacção dos homens típica dos séculos XV e XVI, distinguimos um acréscimo demográfico substancial, que converge nas ilhas mais periféricas do grupo central, durante as centúrias de seiscentos e de setecentos. Na ocasião, a Graciosa e o Faial atingem as mais altas densidades populacionais do arquipélago, enquanto que S. Jorge e o Pico multiplicam substancialmente o número de habitantes. Aliás, o Pico transforma- se então no 3º aglomerado humano dos Açores, à frente do Faial e apenas atrás da Terceira e de S. Miguel. Nestas circunstâncias, a profusão das gentes exige obviamente o adensamento da malha administrativa, que justifica a constituição de mais uma entidade concelhia. Por fim, a razão económica consiste no incremento da vinha, resultante da aptidão dos solos, das influências metropolitana e madeirense e da obtenção de mercados no Ultramar, sobretudo no âmbito dos impérios de Portugal e da Inglaterra. Nesta conjuntura, a acumulação de riqueza e o desenvolvimento das relações externas também forçam à procura de um novo enquadramento político, que possui por corolário a elevação do povoado à condição concelhia. Nos Açores, a criação do município da Madalena em 1723 avulta, entretanto, por muito tardia. No nosso entendimento, as motivações de semelhante atraso radicam na falta de dinamismo económico, que só desponta com o desenvolvimento da viticultura na 2ª metade do século XVII, e na proximidade do Faial, que exerce uma considerável sujeição sócio-política sobre o Pico, principalmente sensível na denominada região da fronteira. Porém, o desenvolvimento da economia e a influência da demografia invertem o sentido das relaçoes Faial-Pico. Com efeito, em lugar da plena dependência, emerge uma conjuntura de maior complementaridade, movida pela nova dinâmica económica, que favorece a emancipação política. [...]