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Políticas de asilo e de direito de asilo na União Europeia

dc.contributor.authorRodrigues, José Noronha
dc.date.accessioned2011-05-27T10:16:10Z
dc.date.available2011-05-27T10:16:10Z
dc.date.issued2006-07
dc.description.abstractA ideia de asilo pode-se dizer que é tão antiga como os primórdios da humanidade, talvez, por isso, existe uma panóplia de literatura e de legislação (Internacional e/ou Europeia) que, de forma directa e/ou indirecta, caracterizam, essa problemática. Todavia, somos da opinião de que “ (…) não existe, efectivamente, um verdadeiro Direito de Asilo na União Europeia, pelo menos, no sentido em que, tradicionalmente, ele é considerado, como um conjunto de normas jurídicas harmónicas e correlacionadas entre si. Existem, sim, várias políticas de asilo, díspares entre os diversos Estados-Membros (…)”por
dc.description.abstractABSTRACT: It can be said that the idea of asylum is as old as the dawn of humanity. Perhaps, this is why there is a panoply of legislation and literature (international and/or european) which directly and/or indirectly characterises this phenomenon. However, in our opinion, "...a true Asylum Law does not effectively exist in the European Union, at least, in the sense that it is traditionally considered, as a set of harmonious and correlated rules. What we have are several asylum policies, which vary among the different Member States..."en
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.3/1149
dc.language.isoporpor
dc.publisherCEEAplApor
dc.relation.ispartofseriesWorking Paper Series;14/2006
dc.subjectUnião Europeiapor
dc.subjectRefugiadospor
dc.subjectPolíticas de Asilopor
dc.subjectDireito de Asilopor
dc.titlePolíticas de asilo e de direito de asilo na União Europeiapor
dc.typeworking paper
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspor
rcaap.typeworkingPaperpor

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