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Publicação
Políticas de asilo e de direito de asilo na União Europeia
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A ideia de asilo pode-se dizer que é tão antiga como os primórdios da humanidade, talvez, por isso, existe uma panóplia de literatura e de legislação (Internacional e/ou Europeia) que, de forma directa e/ou indirecta, caracterizam, essa problemática. Todavia, somos da opinião de que “ (…) não existe, efectivamente, um verdadeiro Direito de Asilo na União Europeia, pelo menos, no sentido em que, tradicionalmente, ele é considerado, como um conjunto de normas jurídicas harmónicas e correlacionadas entre si. Existem, sim, várias políticas de asilo, díspares entre os diversos Estados-Membros (…)”
ABSTRACT: It can be said that the idea of asylum is as old as the dawn of humanity. Perhaps, this is why there is a panoply of legislation and literature (international and/or european) which directly and/or indirectly characterises this phenomenon. However, in our opinion, "...a true Asylum Law does not effectively exist in the European Union, at least, in the sense that it is traditionally considered, as a set of harmonious and correlated rules. What we have are several asylum policies, which vary among the different Member States..."
ABSTRACT: It can be said that the idea of asylum is as old as the dawn of humanity. Perhaps, this is why there is a panoply of legislation and literature (international and/or european) which directly and/or indirectly characterises this phenomenon. However, in our opinion, "...a true Asylum Law does not effectively exist in the European Union, at least, in the sense that it is traditionally considered, as a set of harmonious and correlated rules. What we have are several asylum policies, which vary among the different Member States..."
Descrição
Palavras-chave
União Europeia Refugiados Políticas de Asilo Direito de Asilo