Publication
Um testemunho de direito consuetudinário (1281)
| dc.contributor.author | Viana, Mário | |
| dc.date.accessioned | 2009-10-23T11:04:15Z | |
| dc.date.available | 2009-10-23T11:04:15Z | |
| dc.date.issued | 2002 | |
| dc.description.abstract | Para o estudo da documentação consuetudinária portuguesa conhecida por «foros» ou «costumes» podemos partir da fórmula que a apresenta como "certas compilações medievas de direito local, concedidas aos municípios ou simplesmente organizadas por iniciativa destes". Creio no entanto que as responsabilidades do poder local e do poder central na sua elaboração não estão ainda claramente avaliadas, embora seja antiga a chamada de atenção para a dificuldade em estabelecer limites certos entre os direitos «privado» (municipal) e «público» medievais. Quer o direito municipal quer o direito público veiculam à sua maneira direitos anteriores, nomeadamente o direito romano, quer o rei quer as instituições municipais são produtores de direito público. Esta interinfluência ou confluência entre «público» e «privado» facilitou provavelmente a comunicabilidade de algumas das compilações, como é o caso dos Costumes de Santarém. [...] | pt |
| dc.identifier.citation | "ARQUIPÉLAGO. História". ISSN 0871-7664. 2ª série, vol. 6 (2002): 399-415 | pt |
| dc.identifier.issn | 0871-7664 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.3/377 | |
| dc.language.iso | por | pt |
| dc.publisher | Universidade dos Açores | pt |
| dc.relation.ispartofseries | História. 2ª série;vol. 6 | |
| dc.subject | Direito Consuetudinário (1281) | pt |
| dc.subject | História de Portugal | pt |
| dc.title | Um testemunho de direito consuetudinário (1281) | pt |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 415 | pt |
| oaire.citation.startPage | 399 | pt |
| oaire.citation.title | ARQUIPÉLAGO - Revista da Universidade dos Açores | pt |
| rcaap.rights | openAccess | pt |
| rcaap.type | article | pt |