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Publicação
Um testemunho de direito consuetudinário (1281)
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Para o estudo da documentação consuetudinária portuguesa conhecida
por «foros» ou «costumes» podemos partir da fórmula que a apresenta como "certas compilações medievas de direito local, concedidas aos municípios ou simplesmente organizadas por iniciativa destes". Creio no entanto que as responsabilidades do poder local e do poder central na sua elaboração
não estão ainda claramente avaliadas, embora seja antiga a chamada de atenção para a dificuldade em estabelecer limites certos entre os direitos «privado» (municipal) e «público» medievais. Quer o direito municipal quer o direito público veiculam à sua maneira direitos anteriores, nomeadamente
o direito romano, quer o rei quer as instituições municipais são produtores de direito público. Esta interinfluência ou confluência entre «público» e «privado» facilitou provavelmente a comunicabilidade de algumas das compilações, como é o caso dos Costumes de Santarém. [...]
Descrição
Palavras-chave
Direito Consuetudinário (1281) História de Portugal
Contexto Educativo
Citação
"ARQUIPÉLAGO. História". ISSN 0871-7664. 2ª série, vol. 6 (2002): 399-415