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- Arrifes : urbanismo e património construídoPublication . Raposo, Creusa Maria Silva; Conde, Manuel Sílvio AlvesA presente dissertação de mestrado em Património, Museologia e Desenvolvimento, tem como objecto de estudo a evolução da malha urbana na freguesia de Arrifes, desde o povoamento da ilha micaelense até aos nossos dias, tal como o património edificado, intrinsecamente ligado ao estudo urbanístico, chegando mesmo a ser o responsável pelas alterações na malha deste lugar ponta-delgadense. Temos como temas fundamentais a história da localidade em estudo; a evolução da sua malha urbana, nomeadamente o desenvolvimento do traçado, da população e da sua toponímia; assim como o património edificado de cariz religioso, militar, habitacional, de produção e utilitário, incluindo quer o presente, quer o que se encontra em ruínas ou totalmente desaparecido. As fontes orais revelam-se de extrema importância neste trabalho, pois sem o seu testemunho informações relevantes sobre a história desta comunidade estariam para sempre esquecidas. Poderá afirmar-se que a freguesia de Arrifes necessita de uma intervenção preventiva urgente, que sensibilize a população e as entidades locais sobre o valor do seu património. Caso contrário, dentro de pouco tempo a memória deste povo e a herança cultural da maior freguesia da Região estará perdida definitivamente.
- A proteção da parentalidade em matéria de organização de tempo de trabalho : análise sobre a perspetiva jurídica-económicaPublication . Pedro, Marta Raposo de Sousa; Rodrigues, José NoronhaSendo um dos problemas mais prejudiciais com que praticamente todos os países desenvolvidos − onde se inclui Portugal − se debatem atualmente, o acentuado decréscimo da natalidade (e o envelhecimento da população) trará, sobretudo aos níveis económico e social, consequências nefastas a médio e a longo prazo que não devem, de modo algum, ser menosprezadas. Por isso, consideramos relevante o estudo de uma das áreas que mais influencia e condiciona a decisão de ter filhos e, consequentemente, o número de nascimentos, e que se prende com o regime da proteção da maternidade e da paternidade (ou, por outras palavras, da parentalidade), tal como se encontra previsto na legislação laboral. Tal como em outros ramos do Direito, também no ramo do Direito Laboral se fazem sentir alterações legislativas, motivadas, como se pode imaginar, pela própria evolução dos tempos e das necessidades da Sociedade. Ressalve-se, no entanto, que por estar em causa uma temática tão vasta como é a da proteção da parentalidade no Direito Laboral, o presente trabalho restringe-se ao estudo da proteção da parentalidade no que respeita à organização do tempo de trabalho, uma vez que, relativamente ao tema da parentalidade, vários são os aspetos que merecem especial tratamento, não tendo nós a pretensão de esgotar o tema. Como se sabe, o nosso Direito Interno encontra-se em parte condicionado pelo Direito Comunitário e pelo Direito Internacional, sendo que devemos ter em conta estas outras importantes ordens jurídicas. Não esqueçamos que, no domínio do direito do trabalho, a autonomia coletiva apresenta considerável importância. Devemos, por isso, realçar que o Estado atribui às organizações de trabalhadores e às organizações de empregadores o poder de conformarem/regularem alguns aspetos da relação jurídico- laboral, dando-lhes a possibilidade de acordarem um conjunto de direitos e de deveres a serem atribuídos a cada uma das partes da relação laboral. Observa-se uma crescente preocupação do nosso país em adotar políticas legislativas − nomeadamente no âmbito laboral − que visam efetivamente fomentar a natalidade, na medida em que a Lei portuguesa tem vindo a evoluir no sentido de se mostrar mais favorável à conciliação da vida pessoal com a vida profissional dos trabalhadores, o que é visível, desde logo, ao nível da própria organização do tempo de trabalho.
- Gestão de empresas familiaresPublication . Machado, Luís de Faria e Castro; Couto, João Pedro AlmeidaEste trabalho incide sobre as Empresas Familiares tendo tido como principal objetivo, uma análise e consequente comparação, de um conjunto de caraterísticas, especificidades e regras por estas praticadas, respeitando o contexto em que se inserem, mais propriamente na Região Autónoma dos Açores. Numa primeira instância foi necessário selecionar uma amostra, neste caso, um conjunto de Empresas que se enquadrassem no tema e que pudessem corresponder ao que era pretendido, tendo existido a preocupação de estas Empresas terem uma certa dimensão e expressão no sector onde atuam, em termos Regionais. É importante salientar as questões principais, onde se enfatiza a participação/propriedade que as Famílias têm na Empresas/Grupos, a Gestão e tomada de decisão, e a quase sempre problemática Sucessão. O estudo foi realizado segundo o método de investigação qualitativo (ou interpretativo), onde a obtenção de dados foi efetuada através de entrevista, a Fundadores ou atuais responsáveis pelas entidades que escolhidas e que aceitaram colaborar com execução deste trabalho. O facto de se estar presente a Empresas/Grupos de diferentes dimensões, de sectores de atividade diversos (como já foi referido), e inclusive com diferentes datas de formação, procurou abranger Empresas em fases diferentes, o que significa gerações diferentes. Com os dados obtidos foi possível verificar que, a importância que é dada à Profissionalização das Empresas/Grupos (na maioria dos casos), em detrimento dos interesses Familiares, onde há uma preocupação crescente com uma ocupação competente do cargo, ainda que se esta for feita por via do seio Familiar, seria o ideal. Os resultados sugerem ainda uma importância crescente, de um planeamento e de uma estratégia/programa bem delineado no que toca à Sucessão, onde a existência de um Protocolo Familiar, começa a assumir um papel considerado preponderante.