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- A dimensão política da segurança para o ciberespaço na União Europeia : a agenda digital, a estratégia de cibersegurança e a cooperação UE-OTANPublication . Fernandes, Aníbal Manuel da Costa; Amaral, Carlos Eduardo Pacheco; Telo, António JoséA Cibersegurança é um conceito cada vez mais presente nas agendas dos mais variados atores e instituições ao nível político dos países da Comunidade Internacional e na disciplina de Relações Internacionais (RI). Na União Europeia (UE), a problemática dos assuntos relacionados com a segurança do quinto domínio de geoestratégia –o Ciberespaço– não é recente, datando de 2001. Essas preocupações surgiram como resultado do aparecimento de ações criminosas através da utilização de meios eletrónicos nos primórdios da Internet e da Web e foram devidamente sinalizadas pela INTERPOL. Com a implosão da União Soviética e países afins, o recrudescimento do crime organizado privilegiou o Cibercrime como modo de operações preferencial, devido ao anonimato e à dificuldade de atribuição e persecução criminal, –pela natureza insegura do Ciberespaço– e ao fácil retorno de investimento (ROI). O Conselho da Europa (CdE) é a primeira instituição política europeia que deteta a situação e trabalha arduamente no sentido de enquadrar o problema através da Convenção em 2001. A UE introduz a problemática da segurança na sua agenda política muito pelo aparecimento e aceitação dessa Convenção, que constituiu um catalisador. Associado à problemática da segurança do crime eletrónico, estava a necessidade de incrementar a utilização da Sociedade de Informação e a consequente Economia de Conhecimento, como instrumentos de crescimento económico e luta contra a infoexclusão. Esta estratégia inseriu-se nas iniciativas eSociety e nos consequentes Planos de Ação de 2002, 2005 e de 2010. A criação da Agência Europeia de Segurança das Redes e da Informação (ENISA), em 2004, foi uma decisão acertada, devido à necessidade prospetiva de importância do Ciberespaço e da Internet para a UE e para o mundo. Também é com o recrudescimento do terrorismo no 09/11 (2001) e dos ataques de Madrid e de Londres que a Proteção das Infraestruturas Críticas de Informação (PIC[I]) entraram nas Agendas de Segurança da UE. No entanto, seria com os acontecimentos na Estónia (EE) em 2007, que a UE –entre outros– tomava a verdadeira consciência da problemática da segurança no Ciberespaço. Nessa altura, a UE introduz uma diferenciação positiva entre os assuntos relacionados com a eSociety e a autonomia de assuntos ligados às Redes e Sistemas de Informação (RSI) –Cibersegurança na “linguagem” da UE. A partir desta altura, a ENISA deixou de ser uma agência de pesquisa, passando a ser uma instituição de conceção e implementação de soluções de segurança para o Ciberespaço na UE, nos Estados Membros (EMs) e com instituições extracomunitárias. Com a entrada em funções da Comissão Europeia (CE) designada por "Barroso–II", começaram a ser desenvolvidos dois instrumentos importantes para as políticas do Ciberespaço da UE: A Agenda Digital e a Estratégia de Cibersegurança (ECS). Este trabalho é relacionado, mais especificamente, com o seu Pilar III da Confiança e da Segurança, daquela Agenda Digital e com as prioridades da UE-ECS. É também na vigência da mesma CE, que o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) pelo Tratado de Lisboa, passou a ter maiores responsabilidades na definição e execução de ações relativas à Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e na articulação da dimensão externa de ações da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD)/Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD). Não existem mecanismos de segurança para o Ciberespaço e para a Internet completos e 100% seguros, porque aquela não é dicotómica mas sim gradativa. Ela é conseguida através de vários vetores de intervenção, nomeadamente, a Resiliência, combate ao Cibercrime e a Dissuasão. Se a ENISA tem trabalhado na primeira, será necessário desenvolver as outras. O Centro Europeu de Luta contra o Cibercrime (EC3) tentará enfrentar o segundo. Já a Agência Europeia de Defesa (AED) poderá contribuir para, potenciando sinergias, em cooperação com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), desenvolver a terceira, pois a OTAN há vários anos tem vindo a trabalhar na referida área e a que pertencem a grande maioria dos EMs da UE, sendo os restantes parceiros.