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- Sustentabilidade das finanças locaisPublication . Camilo, João Paulo Carvalho de Oliveira; Fortuna, Mário José Amaral; Tavares, José Fernandes FarinhaO presente estudo teve como principal intuito avaliar a sustentabilidade das finanças locais portuguesas, recorrendo, para tal, ao indicador hiato primário (primary gap) proposto por Buiter(1995) e por Lanchovichina e Liu(2008), num plano de curto prazo. Procurou-se medir a distância entre o rácio do saldo primário corrente e o rácio do saldo primário considerado sustentável, isto é, o rácio capaz de manter inalterado o rácio da dívida. O indicador foi calculado usando dois critérios de registo de despesa pública: despesa paga (com dados para o período 1996 a 2012) e despesa comprometida (com dados para o período 2005 a 2012). Apuraram-se resultados muito díspares, evidenciando sustentabilidade marginal no primeiro e insustentabilidade vincada no segundo. Utilizando os indicadores calculados procedeu-se a testes para determinar o impacto das sucessivas alterações das leis de finanças locais e dos momentos eleitorais e para verificar se havia diferenças significativas no caso dos municípios das regiões autónomas portuguesas. No primeiro caso constatou-se que as finanças locais se têm revelado, em média, tendencialmente insustentáveis, com agravamento nas versões iniciais das leis e com alguma suavização relativamente à alteração de 2007. No que aos atos eleitorais se refere, verificou-se que, em média, prejudicaram a sustentabilidade, sendo que, da sua análise individualizada, se percebeu que só o ato eleitoral de 2005 está associado a uma melhoria do indicador. Testando a hipótese de médias diferentes para as regiões autónomas, conclui-se que no caso dos Açores a sustentabilidade é significativamente melhor que a média nacional enquanto que a da Madeira não evidencia qualquer diferença significativa.
- Os quatro 4Publication . Melo, Helena SousaNeste artigo apresenta-se um problema publicado no livro "O homem que calculava", de Malba Tahan, e algumas das suas soluções.
- A sustentabilidade das finanças públicas das regiões autónomas portuguesasPublication . Borges, Luís Francisco Martins de Medeiros; Fortuna, Mário (José Amaral); Tavares, José Fernandes FarinhaO presente estudo procura avaliar a sustentabilidade das finanças públicas das Regiões Autónomas Portuguesas (RAP), abordando o seu nível de endividamento, responsabilidades futuras e, face a cenários estimados, ponderar a construção de estratégias que possam manter o rumo do equilíbrio financeiro das contas públicas das Regiões Autónomas. O estudo utiliza dados das Contas da Região, Pareceres do Tribunal de Contas e Serviços Regional e Nacional de Estatística para construir, por um lado, um Modelo baseado no indicador do hiato primário do período, de análise retrospetiva, e por outro, com base no mesmo indicador, efetuar uma projeção no sentido de avaliar a sustentabilidade, para o período 2012 a 2032. Procedeu-se, também, empregando uma análise econométrica, à avaliação do impacto das revisões à Lei de Finanças Regionais. Em termos genéricos, conclui-se que a Região Autónoma dos Açores evidencia condições de sustentabilidade, face ao atual nível de endividamento. Em circunstâncias diferentes, encontra-se a Região Autónoma da Madeira, já que a análise efetuada revelou que o atual nível da dívida apenas é sustentável no cenário otimista, embora a sua ocorrência seja pouco provável.