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- Plano de emergência interno : lar de idosos da levada da Santa Casa da Misericórdia de Ponta DelgadaPublication . Loures, Maria José da Mata Loureiro; Tavares, João; Viveiros, Duarte Manuel Berquó de AguiarO presente trabalho consiste na elaboração de um Plano de Emergência Interno para o Lar de Idosos da Levada da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada. A sua base de orientação fundamenta-se na legislação específica, da qual fazem parte o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e respetivo Regulamento Técnico constante na Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro cuja entrada em vigor se reporta a 1 de janeiro de 2009. Com a aplicabilidade deste novo regime jurídico, designadamente no que se refere à Organização e Gestão da Segurança contra o Risco de Incêndio e Emergência, pretende-se fazer face a algumas situações de risco em edifícios, nomeadamente em instituições de apoio à terceira idade, como a que aqui se apresenta, onde o risco de incêndio é considerado uma permanente ameaça, tal como é referido pela Autoridade Nacional de Proteção Civil num dos seus cadernos Técnicos (Caderno 4). De facto, em edifícios onde a maior parte dos ocupantes são pessoas idosas e com algumas incapacidades, nomeadamente na mobilidade, torna-se de extrema importância assegurar todos os recursos considerados imprescindíveis, para uma atuação rápida em caso de acidente e sobretudo definir as mais eficazes medidas de prevenção. Efetivamente o Plano de Emergência Interno elaborado neste trabalho pretende principalmente ser uma ferramenta que permita aos utilizadores saber quais os riscos associados à instituição em causa e como atuar na presença dos mesmos. Neste sentido, e tendo em linha de conta a segurança contra incêndios, a sua estrutura resume-se nos seguintes aspetos: - Considerações gerais – Fogo, Incêndio e Meios de extinção; - Caracterização geral das instalações; - Riscos; - Organização da Segurança em Emergência; - Gestão da Emergência; - Planos de Atuação e Emergência. Em suma, o principal objetivo deste trabalho é o de dotar a instituição em estudo de um nível de segurança eficaz, de modo a assegurar de forma organizada uma atuação rápida e adequada às situações de emergência suscetíveis de ocorrer nas instalações, para salvaguarda da integridade física das pessoas e minimização das consequências nefastas nos bens patrimoniais e do ambiente. A inexistência de um documento estruturado desta natureza reforça a elevada importância da sua realização, como o determina a atual legislação.