Browsing by Author "Martelo, Maria Helena de Sousa Polido"
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- As regiões na política de informação e comunicação europeia: a política de informação e divulgação dos fundos estruturaisPublication . Martelo, Maria Helena de Sousa Polido; Amaral, Carlos Eduardo PachecoAs investigações em torno da política de informação e comunicação da União Europeia têm-se centrado na justificação das políticas adotadas, não existindo qualquer referência às regiões europeias. A presente investigação procurou, na política de informação e comunicação europeia, saber se as regiões eram reconhecidas como atores da construção europeia. Como ponto de partida, foram analisados os conceitos que firmam a comunicação europeia, de forma a identificar os fatores que potenciaram a participação das regiões na política de informação e comunicação. A análise efetuada conduziu-nos à política de coesão e ao capítulo de informação e divulgação do regulamento comunitário que, em cada período de programação, estabelece o campo de atuação e aplicação dos fundos estruturais, junto das regiões europeias. Esta investigação argumenta que as regiões não têm um papel ativo na divulgação dos fundos estruturais. As regiões não participam diretamente nas negociações dos regulamentos comunitários, para o próximo período de programação 2014-2020, nos quais está prevista uma centralização das iniciativas de comunicação ao nível dos Estados-membros. Verifica-se assim um afastamento progressivo da Comissão, relativamente às regiões. Conclui-se que não existe qualquer intenção, por parte da Comissão, de considerar as regiões como atores da política de comunicação europeia, estando-lhes destinada uma função informativa e de divulgação, o último elo na cadeia da política de informação e comunicação da Comissão. Argumenta-se que para haver transparência em todo o processo comunicativo europeu, é necessário que a Comissão dê o exemplo na elaboração e na negociação dos regulamentos dos fundos estruturais. Em particular, no capítulo de informação e divulgação, a Comissão deverá colaborar diretamente com as regiões, pois só assim poderão ser consideradas as suas opiniões, sem intervenção das autoridades nacionais.