Jurisdição eclesiástica versus jurisdição secular

Veríssimo, Nelson

http://hdl.handle.net/10400.3/489

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Authors

Veríssimo, Nelson

Abstract(s)

Este breve artigo pretende divulgar um documento do tombo 5º do Registo Geral da Câmara do Funchal, respeitante a um conflito entre o agente da jurisdição régia e a jurisdição episcopal, ocorrido nos Açores, em meados do século XVI. Por se verificarem idênticos diferendos entre as ditas jurisdições, em outros espaços atlânticos, e a fim de se evitarem dúvidas sobre a actuação de uma e outra, foram, por alvará régio, transmitidos os pareceres superiores da Justiça Real, sobre a matéria em causa, ao Bispo e câmaras da ilha da Madeira. [...]