Browsing by Author "Furtado, Maria Cabral Borges de Rodrigues"
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- Planeamento fiscalPublication . Furtado, Maria Cabral Borges de Rodrigues; Cordeiro, Rúben Mota; Pimentel, Pedro Miguel Silva GonçalvesO planeamento fiscal constitui uma importante ferramenta de gestão quando aliado a um comportamento não agressivo e não evasivo. Esta derivação do planeamento fiscal é designada de gestão fiscal e consiste em otimizar a carga fiscal das empresas através de meios previstos na lei. A gestão fiscal constitui um importante instrumento de apoio à gestão, pois a otimização da carga fiscal é um dos fatores de sucesso das empresas. A aplicação do planeamento fiscal na sua vertente não agressiva leva à tomada de decisões mais ponderadas pelos gestores através dos mecanismos presentes no direito fiscal. No entanto, os gestores das empresas não possuem um conhecimento detalhado sobre os incentivos fiscais dispostos na lei, necessitando assim de recorrer a profissionais qualificados para os auxiliar nos processos de tomada de decisão no âmbito da gestão de impostos e decisões de investimento. Neste sentido, ao abrigo do estágio desenvolvido na empresa J. Silva Cardoso e Ruben Cordeiro, SROC, Lda., foi proposta a criação de um programa de trabalho no contexto da fiscalidade, cujo foco é a aplicabilidade de benefícios fiscais diretamente relacionados com o investimento nas micro, pequenas e médias empresas. O presente relatório resulta do estudo dos benefícios fiscais previstos na lei no âmbito do investimento, nomeadamente a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), a partir do qual se desenvolveram métodos de aplicação dos mesmos às empresas, bem como ferramentas para cumprir com as obrigações legais acessórias.