Browsing by Author "Carreiro, Ricardo Jorge Benevides"
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- Análise da descentralização e o efeito de equalização das transferências do estado para as autarquias locais : aplicação em PortugalPublication . Carreiro, Ricardo Jorge Benevides; Fortuna, Mário; Vieira, José CabralA temática da descentralização fiscal tem merecido a atenção por parte de vários estudiosos, os quais desenvolvem as suas investigações tendo por base a realidade de vários países onde têm sido introduzidas reformas nos sistemas de transferências. De realçar que os sistemas de equalização são importantes para as estratégias de crescimento de longo prazo dos países, através da redução de desequilíbrios horizontais e verticais e da promoção de eficiência e equidade. Neste sentido, Portugal não é exceção e nas últimas décadas tem introduzido alterações no sistema de transferências para as autarquias através de reformas efetuadas à Lei das Finanças Locais. O presente trabalho procura assim testar e avaliar se existe algum efeito de equalização em Portugal no sistema de transferências do Estado para os municípios desde meados da década de noventa. Os resultados obtidos mostram que em média as autarquias com maior PIB per capita e receitas próprias per capita recebem mais transferências per capita, demonstrando assim que o sistema não é equalizador. No entanto, confirmam que as sucessivas Leis, nomeadamente as de 1998 e 2007 vieram trazer alguma equalização, e que os municípios mais pobres recebem mais transferências per capita do que os mais ricos quando comparados com o grupo dos municípios medianos.
- Assessment of equalization effects of government transfers to Portuguese municipalities using panel data methodologiesPublication . Fortuna, Mário; Silva, Francisco; Carreiro, Ricardo Jorge BenevidesThe equalization effects of transfer systems has been the subject of analyses to evaluate the effectiveness of redistribution policies and of the adequacy of revenue sharing mechanisms in providing sub national governments with adequate resources to undertake their public responsibilities. Achieving vertical and horizontal equalization among municipalities is an important issue both for long-term growth and financial stability. Reducing horizontal and vertical dissimilarities and promoting efficiency and equity is a common objective of the systems set up in many countries. In this regard, Portugal is no exception having introduced several reforms in the transfer system since the final decades of the 20th Century. Using panel data for all the municipalities, for the 1997-2010 period, this paper tests and evaluates whether there has been an equalization effect in the system of transfers to the municipalities. It also tests whether the various regulatory changes introduced improved or worsened the equalization effects. The use of panel data models permitted the use of a larger number of observations, increasing the number of degrees of freedom and decreasing collinearity between the explanatory variables as well as a better control for unobserved heterogeneity. The results show that on average the municipalities with the highest GDP per capita and own revenues per capita receive more transfers per capita, which suggests that the system does not contribute to equalization. It is also concluded that the successive changes of the system, namely those undertaken in 1998 and 2007, were significant in improving the equalization impact of the system.