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Contabilidade Pública: Aplicação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
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| 1.09 MB | Adobe PDF |
Authors
Abstract(s)
O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas é um tema relevante na Contabilidade Pública por possibilitar não só o controlo do orçamento como também a transparência dos recursos financeiros públicos. Para além disto, existe cada vez mais a necessidade de existir um normativo contabilístico público que resolva a simultaneidade de sistemas contabilísticos e contribua para uma harmonização da contabilidade pública.
Através do recurso a análise bibliográfica relacionada com a temática do SNC-AP e de dados recolhidos através de um questionário online, obteve-se que, na opinião dos inquiridos, os objetivos a que o novo normativo contabilístico se propõe estão cumpridos.
Outro resultado aponta para que o principal problema que levou à necessidade de se alterar o normativo contabilístico público, foi a simultaneidade de sistemas contabilísticos distintos, uma vez que existem serviços da Administração Pública que ainda utilizam o Plano Oficial de Contabilidade Pública. Para além disto, persistem ainda outros relevantes problemas, tais como a melhoria a nível de registos e classificações do setor público, para operações limitadas apenas à Administração Pública, bem como o problema da inexistência de um sistema contabilístico para a avaliação do desempenho, uma vez que não foi implementado ainda um programa específico para o subsistema de gestão que permita facilitar a tomada de decisões sobre a avaliação dos serviços públicos.
Pretende-se que este estudo contribua para pesquisas em áreas como Contabilidade Pública, Administração Pública e Finanças Públicas, ajudando a entender melhor a importância de uma harmonização da contabilidade pública.
ABSTRACT: The Accounting Standardization System for Public Administrations is a relevant topic in Public Accounting because it allows not only the control of the budget but also the transparency of public financial resources. In addition, there is an increasing need for a public accounting standard that resolves the simultaneity of accounting systems and contributes to the harmonization of public accounting. Using bibliographic analysis related to the theme of SNC-AP and data collected through an online questionnaire, it was obtained that, in the opinion of respondents, the objectives proposed by the new accounting law are fulfilled. Another result points to the fact that the main problem that led to the need to change the public accounting rules was the simultaneity of different accounting systems, since there are services of the Public Administration that still use the Official Plan of Public Accounting. In addition, there are still other important problems, such as the improvement of public sector registers and classifications for operations limited only to the Public Administration, as well as the problem of the lack of an accounting system for performance evaluation, since a specific program for the management subsystem has not yet been implemented to facilitate decision-making on the evaluation of public services. It is intended that this study contributes to research in areas such as Public Accounting, Public Administration and Public Finance, helping to better understand the importance of a harmonization of public accounting.
ABSTRACT: The Accounting Standardization System for Public Administrations is a relevant topic in Public Accounting because it allows not only the control of the budget but also the transparency of public financial resources. In addition, there is an increasing need for a public accounting standard that resolves the simultaneity of accounting systems and contributes to the harmonization of public accounting. Using bibliographic analysis related to the theme of SNC-AP and data collected through an online questionnaire, it was obtained that, in the opinion of respondents, the objectives proposed by the new accounting law are fulfilled. Another result points to the fact that the main problem that led to the need to change the public accounting rules was the simultaneity of different accounting systems, since there are services of the Public Administration that still use the Official Plan of Public Accounting. In addition, there are still other important problems, such as the improvement of public sector registers and classifications for operations limited only to the Public Administration, as well as the problem of the lack of an accounting system for performance evaluation, since a specific program for the management subsystem has not yet been implemented to facilitate decision-making on the evaluation of public services. It is intended that this study contributes to research in areas such as Public Accounting, Public Administration and Public Finance, helping to better understand the importance of a harmonization of public accounting.
Description
Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 02 de abril de 2025, Universidade dos Açores.
Keywords
Contabilidade Pública Gestão Financeira Gestão Orçamental Gestão Pública SNC-AP
Pedagogical Context
Citation
Arruda, Sónia Maria Melo. (2024). "Contabilidade Pública: Aplicação do
Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas". 59 p. (Dissertação de Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais). Ponta Delgada: Universidade dos Açores, 2024. Disponível em http://hdl.handle.net/10400.3/8690