Proteção e inventário das relíquias históricas e monumentos artísticos [e] obras de interesse nitidamente turístico e de embelezamento da Terra. Políticas para o património, em S. Miguel e Santa Maria, no lustro 1946-1950

Abstract

O breve estudo que aqui apresento sobre o tema das políticas distritais para o património cultural, em S. Miguel e Santa Maria, no lustro 1946-1950, surgiu no âmbito da investigação que venho desenvolvendo sobre o legado testamentário feito por Maria Francisca Borges de Medeiros Dias da Câmara (1869-1945) ao Museu Carlos Machado, comummente designado como «Legado da Condessa de Cuba». Com efeito, foi ao procurar conhecer quer a constituição quer o processo de incorporação museológica deste legado, ocorrido em 1947, que procedi, entre outras, à leitura de um conjunto de livros de actas da Comissão Executiva da Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada, então instituição de tutela daquele museu. Para contextualização geral do tema que agora nos ocupa, recordemos o enquadramento legal do corpo administrativo que produziu a fonte documental sobre a qual incide o presente artigo. O quinquénio em análise corresponde a um período de plena vigência do regime do Estado Novo (1933-1974), encontrando-se o território português organizado em três grandes unidades administrativas: o Continente, as Ilhas Adjacentes, e as Colónias. […].