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Título: A Política Comum das Pescas e as Regiões Ultraperiféricas : o contributo político/legal para a sustentabilidade das pescas na Macaronésia
Autor: Valério, Bruno Castanho
Orientador: Amaral, Carlos Eduardo Pacheco
Valente, Isabel Maria Freitas
Palavras-chave: FEAMP
Política Comum da Pesca
POSEI
Recursos Marinhos
Regiões Ultraperiféricas
Sustentabilidade
Ultraperiferia
Açores
Canárias
Madeira
Macaronésia
Common Fisheries Policy
Outermost Regions
Sustainability
Data de Defesa: 27-Jul-2018
Citação: Valério, Bruno Castanho. "A Política Comum das Pescas e as Regiões Ultraperiféricas: o contributo político/legal para a sustentabilidade das pescas na Macaronésia". 2018. 112 p.. (Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais). Ponta Delgada: Universidade dos Açores, 2017. [Consult. Dia Mês Ano]. Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10400.3/4822>.
Resumo: Pretende-se com o presente trabalho compreender a génese da Política Comum de Pescas (PCP) e a sua evolução de modo a identificar qual o quadro politico/legal aplicável às frotas de pesca europeias e à conservação dos recursos marinhos nas regiões ultraperiféricas da macaronésia. Este tema será discutido à luz do conceito de ultraperiferia e como este conceito se tem demonstrado fundamental para conservar o carácter específico dessas regiões, para atenuar os constrangimentos do afastamento e a da insularidade, através da aplicação de diversos programas comunitários. Para compreendermos a aplicação da PCP no quadro dos regimes específicos decorrente da condição de ultraperiferia dos arquipélagos da macaronésia, considerou-se fundamental a análise das medidas técnicas da PCP, os planos plurianuais para a sustentabilidade das pescas na região e a gestão do esforço de pesca, através dos instrumentos de apoio do FEAMP à redução da capacidade de pesca.
ABSTRACT: With the fallowing work we intend to understand the emergence of the Common Fisheries Policy (CFP) and its evolution over time to establish a political and a legal framework for the set of rules and regulations applying to European fishing fleets and the conservation of species in the outermost regions of Macaronesia. We will explore the genesis and evolution of the concept of outermost regions and how this concept has be shown to be fundamental to preserve the specific character of our regions by mitigating the constraints of continental remoteness through the implementation of programs such as POSEI. In order to understand the application of the CFP under the specific regimes resulting from the outermost region status of the Macaronesian archipelagos, it was considered essential to analyze the technical measures of the CFP, the multiannual plans for the sustainability of fisheries in the region and the management of fishing effort, through the FEAMP support instruments for the reduction of fishing capacity.
Descrição: Dissertação de Mestrado, Relações Internacionais, 27 de julho de 2018, Universidade dos Açores.
URI: http://hdl.handle.net/10400.3/4822
Designação: Mestrado em Relações Internacionais
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