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Título: Crise dos refugiados : a transversalidade temporal do asilo e a premente necessidade da sua uniformização
Autor: Andrade, Ana Beatriz da Silva Maciel e Medeiros
Orientador: Rodrigues, José Noronha
Miúdo, Berta Pimentel
Palavras-chave: Asilo
Convenção de Genebra
Política Europeia de Asilo
Refugiados
União Europeia
Common Asylum System
Refugees
Data de Defesa: 20-Jun-2017
Citação: Andrade, Ana Beatriz da Silva Maciel e Medeiros. "Crise dos refugiados: a transversalidade temporal do asilo e a premente necessidade da sua uniformização". 2017. 144 p.. (Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais). Ponta Delgada: Universidade dos Açores, 2016. [Consult. Dia Mês Ano]. Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10400.3/4632>.
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a transversalidade temporal do asilo, uma vez que este instituto já conta com vários séculos de História, designadamente, desde os tempos retratados na Bíblia até aos dias de hoje, em que vivemos uma das maiores crises de refugiados de todos os tempos. Visa também explicar por que motivo o atual sistema de asilo da União Europeia se encontra obsoleto, dada a necessidade da sua uniformização. Apesar de a União Europeia andar indubitavelmente à frente no desenvolvimento em matéria de direitos dos refugiados, tendo criado uma série de mecanismos para uma melhor execução do Sistema Europeu Comum de Asilo – designadamente, o Gabinete Europeu em Matéria de Asilo, o Regulamento Dublin, o Eurodac, o Sistema de Informação Schengen, a Agência Frontex, a Rede Europeia de Migrações e a Agência dos Direitos Fundamentais (ADF) -, a verdade é que estes são aplicados de formas diversas pelos Estados-membros, o que cria um tratamento desigual e díspar entre todos os requerentes de asilo. Por outro lado, a decisão da União Europeia em legislar sobre esta matéria através de Diretivas, que não vinculam os Estados-membros, ao invés de o fazer através de Regulamentos, tem contribuído para um tratamento do direito de asilo ainda menos equitativo no seio da Comunidade. Assim, o presente trabalho defende a uniformização do sistema de asilo na União Europeia como forma de solucionar os atuais problemas comportados pelo direito de asilo, e bem assim proporcionar uma melhor e mais eficiente aplicação deste instituto pelos Estados-membros. A escolha da problemática justifica-se pela atualidade do tema, dada a atual crise de refugiados e a urgente necessidade de lhe fazer face através do melhoramento da política europeia de asilo.
ABSTRACT: This study aims to demonstrate the temporal asylum crosscutting, given the fact that this institute has already several centuries of history, in particular, since the portrayed times in the Bible to the present day, in where we live one of the largest refugee crises of all times, and simultaneously explain why the current EU asylum system is obsolete, given the need for its standardization. Although the European Union is undoubtedly ahead in developing the rights of refugees and has even created a number of mechanisms for better implementation of the Common European Asylum System – in particular the European Office on Asylum, the Dublin Regulation, Eurodac, the Schengen Information System, Frontex, the European Migraton Network and the Fundamental Rights Agency (ADF) – the truth is that these are applied in different ways by Member States, which creates unequal treatment and disparate among all asylum seekers. On the other hand, the decision of the European Union to legislate on this issue trough directives, which are not binding on Member States, rather than through regulations, has contributed to the treatment of asylum for even less equitable in the Community. Thus, this work defends a uniform asylum system in the European Union as a way to solve the current problems that the right of asylum has, to provide better and more efficient application of this institute by the Member States. The choice of the subject matter is justified given the current refugee’s crisis and the urgent need to address it by improving European asylum policy.
Descrição: Dissertação de Mestrado, Relações Internacionais, 20 de junho de 2017, Universidade dos Açores.
URI: http://hdl.handle.net/10400.3/4632
Designação: Mestrado em Relações Internacionais
Aparece nas colecções:DHFA - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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