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Título: A dimensão política da segurança para o ciberespaço na União Europeia : a agenda digital, a estratégia de cibersegurança e a cooperação UE-OTAN
Autor: Fernandes, Aníbal Manuel da Costa
Orientador: Amaral, Carlos Eduardo Pacheco
Telo, António José
Palavras-chave: Ciberespaço
Ciberpoder
Cibersegurança
NATO
Política Externa
Relações Internacionais
Segurança Europeia
União Europeia
Cyberspace
Cyber Security
Cyber Power
European Union
NATO
Data de Defesa: 26-Jan-2015
Citação: Fernandes, Aníbal Manuel da Costa. "A dimensão política da segurança para o ciberespaço na União Europeia: a agenda digital, a estratégia de cibersegurança e a cooperação UE-OTAN". 2015. 2 vol. (Vol. 1: ix, 121 p. ; Vol. 2: 34 p.). (Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais). Ponta Delgada: Universidade dos Açores, 2014.
Resumo: A Cibersegurança é um conceito cada vez mais presente nas agendas dos mais variados atores e instituições ao nível político dos países da Comunidade Internacional e na disciplina de Relações Internacionais (RI). Na União Europeia (UE), a problemática dos assuntos relacionados com a segurança do quinto domínio de geoestratégia –o Ciberespaço– não é recente, datando de 2001. Essas preocupações surgiram como resultado do aparecimento de ações criminosas através da utilização de meios eletrónicos nos primórdios da Internet e da Web e foram devidamente sinalizadas pela INTERPOL. Com a implosão da União Soviética e países afins, o recrudescimento do crime organizado privilegiou o Cibercrime como modo de operações preferencial, devido ao anonimato e à dificuldade de atribuição e persecução criminal, –pela natureza insegura do Ciberespaço– e ao fácil retorno de investimento (ROI). O Conselho da Europa (CdE) é a primeira instituição política europeia que deteta a situação e trabalha arduamente no sentido de enquadrar o problema através da Convenção em 2001. A UE introduz a problemática da segurança na sua agenda política muito pelo aparecimento e aceitação dessa Convenção, que constituiu um catalisador. Associado à problemática da segurança do crime eletrónico, estava a necessidade de incrementar a utilização da Sociedade de Informação e a consequente Economia de Conhecimento, como instrumentos de crescimento económico e luta contra a infoexclusão. Esta estratégia inseriu-se nas iniciativas eSociety e nos consequentes Planos de Ação de 2002, 2005 e de 2010. A criação da Agência Europeia de Segurança das Redes e da Informação (ENISA), em 2004, foi uma decisão acertada, devido à necessidade prospetiva de importância do Ciberespaço e da Internet para a UE e para o mundo. Também é com o recrudescimento do terrorismo no 09/11 (2001) e dos ataques de Madrid e de Londres que a Proteção das Infraestruturas Críticas de Informação (PIC[I]) entraram nas Agendas de Segurança da UE. No entanto, seria com os acontecimentos na Estónia (EE) em 2007, que a UE –entre outros– tomava a verdadeira consciência da problemática da segurança no Ciberespaço. Nessa altura, a UE introduz uma diferenciação positiva entre os assuntos relacionados com a eSociety e a autonomia de assuntos ligados às Redes e Sistemas de Informação (RSI) –Cibersegurança na “linguagem” da UE. A partir desta altura, a ENISA deixou de ser uma agência de pesquisa, passando a ser uma instituição de conceção e implementação de soluções de segurança para o Ciberespaço na UE, nos Estados Membros (EMs) e com instituições extracomunitárias. Com a entrada em funções da Comissão Europeia (CE) designada por "Barroso–II", começaram a ser desenvolvidos dois instrumentos importantes para as políticas do Ciberespaço da UE: A Agenda Digital e a Estratégia de Cibersegurança (ECS). Este trabalho é relacionado, mais especificamente, com o seu Pilar III da Confiança e da Segurança, daquela Agenda Digital e com as prioridades da UE-ECS. É também na vigência da mesma CE, que o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) pelo Tratado de Lisboa, passou a ter maiores responsabilidades na definição e execução de ações relativas à Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e na articulação da dimensão externa de ações da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD)/Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD). Não existem mecanismos de segurança para o Ciberespaço e para a Internet completos e 100% seguros, porque aquela não é dicotómica mas sim gradativa. Ela é conseguida através de vários vetores de intervenção, nomeadamente, a Resiliência, combate ao Cibercrime e a Dissuasão. Se a ENISA tem trabalhado na primeira, será necessário desenvolver as outras. O Centro Europeu de Luta contra o Cibercrime (EC3) tentará enfrentar o segundo. Já a Agência Europeia de Defesa (AED) poderá contribuir para, potenciando sinergias, em cooperação com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), desenvolver a terceira, pois a OTAN há vários anos tem vindo a trabalhar na referida área e a que pertencem a grande maioria dos EMs da UE, sendo os restantes parceiros.
ABSTRACT: The Cybersecurity is increasingly present in the agendas of many actors and institutions at the political level of the International Community countries and the International Relations (IR) discipline. In the European Union (EU) those problematic issues related to the security field of the fifth domain of geostrategy –Cyberspace– is not recent. The first approach was in 2001 by the European Commission (EC). These concerns appeared as a result of the emergence of criminal activities through the use of electronic media in the early days of the Internet and the Web and were properly marked by INTERPOL. With the implosion of the Soviet Union and allied countries, the increase of organized crime privileged Cybercrime as preferred mode of operations, due to anonymity and the difficulty of attribution and criminal prosecution, -the insecure nature of cyberspace- and the easy return on "investment" (ROI). It is the Council of Europe (CoE) the first European political institution that detects the situation and work hard in order to frame the issue through a Convention in 2001. The EU introduces the issues of security in their political Agenda to quite the emergence and acceptance of the Convention who "speed-up" the political process. Associated with the issues of security of electronic crime was the need to increase the use of the Information Society and Knowledge Economy consequent as an instrument of economic growth and the fight against info-exclusion. This strategy was part of the initiatives eSociety and subsequent Action Plans 2002, 2005 and 2010.The creation of the European Network Information Security Agency (ENISA), in 2004, was a good decision, because of the need for prospective importance of Cyberspace and the Internet to the EU and to the world. Also with the increase of terrorism in 09/11 (2001) and the Madrid and London attacks which concerns on the Protection of Critical Infrastructure Information, entered the EU Security Agenda. However, it would be with the events in Estonia in 2007, the EU –among others– that take true awareness of the problem of security in cyberspace. At that time, the EU introduced a positive differentiation among related issues eSociety and autonomy of subjects related to Networks and Information Systems (NIS) –which means Cybersecurity in the "language" of the EU. Therefore ENISA is no longer a research agency it has been becoming an institution of designing and implementing security solutions for Cyberspace in the EU, the Member States (MSs) and Extra-institutions partners of the EU. With the entry into force of the EC called "Barroso II", two important EU Cyberspace policy instruments began to be developed: The Digital Agenda and the Cyber Security Strategy (CSS). With regard to this work in particular, relates more specifically with the Pillar III of Trust and Security of the Digital Agenda and connections of the UE-CSS and Common Foreign and Security Policy (CFSP). Concerning to this EC, that the European External Action Service (EEAS) by the Treaty of Lisbon, came to have greater responsibilities in defining and implementing actions related to CFSP and the articulation of foreign shares dimension of Common Security and Defence Policy (CSDP) - formally, the European Security and Defence Policy (ESDP). There are no security mechanisms for Cyberspace and the Internet to be complete and 100% secure, because this is not dichotomous but rather gradual. It is achieved through various vectors of intervention, namely the Resilience, fight for Cybercrime and Deterrence. If ENISA, has worked in the first, will be necessary also to develop mechanisms in the others. The European Cybercrime Center will fight the second. The European Defence Agency (EDA), among others, may contribute also to this effect, leveraging synergies in cooperation with North Atlantic Treaty Organization (NATO), which for several years has been working in that area and they are part of the vast majority MSs of the EU, remaining the rest as partners.
Descrição: Mestrado em Relações Internacionais.
URI: http://hdl.handle.net/10400.3/3318
Designação: Mestrado em Relações Internacionais
Aparece nas colecções:DHFCS - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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