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Título: O escravo na justiça do Antigo Regime : o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Autor: Wehling, Arno
Wehling, Maria José
Palavras-chave: Escravo (direito penal)
História do Brasil
História de Portugal
Data: 1999
Editora: Universidade dos Açores
Citação: "ARQUIPÉLAGO. História". ISSN 0871-7664. 2ª série, vol. 3 (1999): 119-137
Relatório da Série N.º: História. 2ª série;vol. 3
Resumo: A documentação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro oferece diversos exemplos da presença de escravos em juízo. Numa sociedade na qual havia um percentual elevado de pessoas nesta condição, o fato não é surpreendente. Dada, porém, a condição jurídica de res, coisa, do escravo, cabe perguntar em que circunstâncias ele aparecia no tribunal e que papel desempenhava. No primeiro caso, havia diferença se a causa fosse no âmbito cível ou penal ? No segundo, poderia o escravo ser autor, réu e testemunha como qualquer homem livre ? Para responder a estas perguntas procuraremos identificar as disposições legislativas sobre o assunto e a prática do “direito vivo”, conforme ocorria naquele Tribunal no final do antigo regime colonial. [...]
URI: http://hdl.handle.net/10400.3/281
ISSN: 0871-7664
Aparece nas colecções:ARQ - Hist2s - Vol 03 (1999)

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